O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou, nesta quinta-feira (23/4), dois Memorandos de Entendimento com órgãos do governo da China, em uma iniciativa que amplia a cooperação bilateral em áreas estruturantes para a capacidade de atuação do Estado brasileiro. Os instrumentos foram assinados pela ministra Esther Dweck, durante agenda oficial no país.
Um dos acordos estabelece a cooperação entre o Arquivo Nacional do Brasil, vinculado ao MGI, e a Administração Nacional de Arquivos da China. O outro foi firmado com o Ministério de Recursos Naturais da China (MNR) e abre possibilidades de intercâmbio em gestão territorial, dados geoespaciais e desenvolvimento de infraestrutura pública digital aplicada à governança fundiária e patrimonial.
Mais do que parcerias pontuais, os memorandos se inserem em um movimento de fortalecimento das bases técnicas e institucionais que sustentam políticas públicas, com foco na organização de dados, integração de sistemas e uso estratégico de tecnologias para ampliar a capacidade de planejamento, monitoramento e entrega do Estado.
“A cooperação entre Brasil e China em áreas como gestão documental, inovação tecnológica e governança territorial abre espaço para intercâmbios qualificados, com potencial de gerar aprendizados concretos para a administração pública e fortalecer instrumentos estratégicos do Estado”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Arquivos, memória e inovação
A cooperação entre o Arquivo Nacional do Brasil e a Administração dos Arquivos Nacionais da China projeta uma agenda que reposiciona os arquivos públicos como parte da infraestrutura do Estado. Mais do que preservar documentos, essas instituições organizam informação, sustentam decisões, garantem direitos e estruturam a memória administrativa e social. Pela administração chinesa de arquivos, o memorando foi assinado por Wang Shaozhong, diretor-geral da Administração Nacional de Arquivos da China e diretor do Arquivo Central.
Ao comentar a assinatura do acordo, a ministra Esther Dweck destacou o potencial da parceria para impulsionar a modernização das políticas arquivísticas e ampliar o intercâmbio técnico entre os dois países. “Essa é uma parceria muito importante para a cooperação entre Brasil e China na área de arquivos, com potencial de fortalecer a gestão documental, o acesso à memória e o compartilhamento de tecnologias entre os dois países”, afirmou.
No Brasil, o Arquivo Nacional responde pela gestão, preservação e acesso aos documentos da administração pública federal, além de custodiar acervos privados de interesse público. Sua atuação percorre todo o ciclo da informação: organização, classificação, conservação, restauração, digitalização e difusão.
Nos últimos anos, a instituição avançou na incorporação de soluções digitais. Sistemas informatizados de gestão arquivística, plataformas de acesso remoto e o uso de inteligência artificial para transcrição automatizada passaram a fazer parte da rotina. Esse movimento amplia o acesso da sociedade e aumenta a eficiência da administração pública.
A cooperação com a China amplia a capacidade de avanço dessa agenda. O intercâmbio envolve troca de boas práticas, capacitação, visitas técnicas e desenvolvimento de projetos conjuntos. Também abre espaço para iniciativas mais estruturadas, como a identificação e difusão de acervos de interesse comum, especialmente em temas ligados à história das relações entre os dois países.
A ministra Esther Dweck destacou que a parceria se conecta a um momento de modernização vivido pelas duas instituições e abre uma agenda concreta de trabalho conjunto, com foco na atualização das políticas arquivísticas e na incorporação de novas tecnologias. “Tanto o Arquivo Nacional do Brasil quanto o da China passam por processos importantes de modernização, e essa troca de experiências tende a acelerar esse caminho. A assinatura do memorando é o ponto de partida. Agora começa um trabalho estruturado de construção de um plano conjunto para fortalecer essa parceria estratégica”, afirmou.
A partir desse acordo, os dois países avançam em uma agenda contemporânea que inclui temas como preservação digital de longo prazo, adaptação de acervos às mudanças climáticas, gestão de riscos, combate ao tráfico ilícito de documentos históricos e valorização de arquivos comunitários. A dimensão dessa cooperação ganha ainda mais relevância diante da escala da Administração Nacional de Arquivos da China: ela reúne mais de 800 mil registros e cerca de 80 milhões de itens. O intercâmbio com uma instituição desse porte amplia a capacidade brasileira de lidar com grandes volumes documentais, aprimorar a organização sistêmica e qualificar políticas públicas de acesso à informação.
A ministra também ressaltou o potencial da iniciativa para ampliar a cooperação entre países do Sul Global e fortalecer agendas multilaterais em torno da cultura, da memória e da gestão da informação. “O Brasil vê nessa aproximação com a China uma oportunidade de fortalecimento do BRICS no plano cultural e institucional, inclusive com a perspectiva futura de uma Rede de Arquivos Nacionais do BRICS”, destacou.
A diretora-geral do Arquivo Nacional, Mônica Lima, ressaltou o caráter estratégico da parceria e agradeceu a representação da instituição pela ministra durante a agenda. “A assinatura deste memorando é estratégica em diferentes dimensões. Ela fortalece o papel dos arquivos como instituições centrais na construção das narrativas nacionais e das relações internacionais. A parceria contribui para consolidar uma diplomacia da memória, que reconhece os arquivos como espaços estratégicos na organização da informação, da identidade e da cooperação entre países. Esse intercâmbio inclui o compartilhamento de experiências em inteligência artificial, especialmente na gestão e na descrição de documentos digitais, que hoje são centrais para a atuação dos arquivos”, disse.
Gestão territorial, dados e infraestrutura pública digital
O segundo acordo celebrado entre o MGI e o governo chinês foi firmado com o Ministério de Recursos Naturais da China, representado pelo ministro Guan Zhi’ou, e possibilita avançar em um dos eixos centrais da transformação do Estado: a integração de dados territoriais e o desenvolvimento de uma infraestrutura pública digital capaz de sustentar políticas mais precisas, coordenadas e orientadas por evidências. A parceria também dá continuidade a um diálogo técnico já em curso entre os dois países, intensificado a partir de intercâmbios recentes na área geoespacial, que evidenciaram o potencial do uso de tecnologia na gestão pública. O ministério chinês reúne atribuições ligadas à gestão de terras, recursos naturais, cartografia e sistemas de informação espacial e atua como um dos pilares da organização territorial do país.
No Brasil, a estrutura institucional distribui essas responsabilidades entre diferentes áreas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) conduz a política ambiental. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) atua na agenda fundiária. O MGI opera na base tecnológica que sustenta essas políticas, com sistemas estruturantes como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a gestão dos imóveis da União por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O CAR se consolidou como um dos principais ativos digitais do Estado brasileiro. Ele organiza informações sobre o uso da terra, permite monitoramento ambiental, apoia a regularização fundiária e contribui para a segurança jurídica. Entre os avanços recentes, destaca-se o módulo de cadastro pré-preenchido do CAR, que utiliza dados já disponíveis para automatizar registros, reduzir erros e aumentar a precisão cartográfica.
O sistema também passou a contar com mecanismos de validação automática que impedem sobreposição de registros com áreas protegidas, como Terras Indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, elevando a confiabilidade das informações. Esse trabalho envolve a integração do CAR, dos sistemas fundiários do Incra e da base de imóveis da União (SPUNet), além da definição de regras claras sobre fontes oficiais de informação, o que reduz inconsistências históricas e sobreposições cadastrais.
A cooperação com a China amplia o alcance dessa agenda ao incorporar tecnologias e metodologias já aplicadas em larga escala. O acesso a imagens de satélite de alta resolução, com capacidade de revisita frequente, tende a transformar o monitoramento contínuo do território e aprimorar a validação de cadastros ambientais.
O intercâmbio também envolve soluções de Big Data geoespacial e inteligência artificial aplicada à análise territorial, que ampliam a capacidade do Estado de interpretar grandes volumes de dados e orientar políticas públicas com maior precisão. Experiências de instituições como o China Land Surveying and Planning Institute (CLSPI), especialmente em levantamentos territoriais em larga escala e digitalização de registros imobiliários, oferecem referências relevantes para o aprimoramento do cadastro territorial brasileiro.
Como próximos passos, as equipes técnicas dos dois países devem estruturar um plano de trabalho conjunto, com foco em projetos piloto, entre eles, a aplicação de imagens de satélite para validação remota de cadastros e o aprofundamento de metodologias para integração segura de bases de dados territoriais e ambientais.
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Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
