O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu início neste mês, no estado da Bahia e na cidade de Recife (PE), à implantação dos projetos–piloto da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), em nível estadual e municipal. A iniciativa, prevista no plano de entregas da ENCP de 2026, tem como objetivo apoiar, este ano, um estado e um município brasileiro na transformação de suas contratações públicas em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável, considerando aspectos econômicos, sociais e ambientais.
Selecionado para sediar a primeira etapa estadual da ENCP, a Bahia reúne condições favoráveis ao uso do poder de compra do estado para impulsionar a economia, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis. O estado baiano já conta com um plano avançado de compras e contratações sustentáveis, além de características econômicas e sociais que favorecem a implementação da iniciativa.
Nessa fase inicial, o MGI, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e coordenadores do projeto–piloto têm realizado diálogos com parceiros estratégicos, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Sebrae e representantes de setores produtivos. O diálogo buscou alinhar as compras públicas às práticas de desenvolvimento sustentável e ampliar a interlocução entre governo e mercado, fortalecendo a economia local e estimulando pequenos negócios.
“Essas reuniões buscam aprofundar a análise sobre a economia e o perfil das contratações públicas do estado, de modo a identificar oportunidades de ação e definir os projetos que vão compor o piloto”, destaca o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MGI, Leonardo Spicacci Campos.
Esfera municipal
Além da esfera estadual, o plano de entregas da ENCP para este ano abrange um piloto na esfera municipal. Nesse sentido, o MGI tem trabalhado junto à prefeitura de Recife (PE) para fortalecer o uso estratégico de seu poder de compra governamental e assim ampliar a geração de emprego e renda, promover inclusão social e incentivar práticas responsáveis do ponto de vista ambiental.
Com a ENCP, a pasta da Gestão reafirma seu compromisso em transformar as contratações públicas em instrumentos de desenvolvimento sustentável e em fortalecer a governança colaborativa, promovendo inovação e sustentabilidade como pilares centrais da gestão pública brasileira.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
