MGI publica portaria que autoriza contratação temporária de mais de 39 mil pessoas para censos do IBGE

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) E O Ministério do Planejamento e Orçamento publicaram, nesta quarta-feira (17/12), a Portaria Conjunta MGI/MPO Nº 90, que autoriza o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar temporariamente 39.108 pessoas para atuar na realização do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2025 e do Censo da População em Situação de Rua.

As contratações têm como objetivo viabilizar a operacionalização dos levantamentos censitários, que envolvem desde o planejamento técnico até a coleta, supervisão e processamento das informações em todo o território nacional. Os contratos serão firmados nos termos da Lei nº 8.745, de 1993.

O ingresso das pessoas candidatas ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação. A portaria determina que o IBGE observe integralmente as políticas de reserva de vagas previstas em lei, assegurando que todas as etapas do certame estejam alinhadas à efetividade das ações afirmativas.

O prazo de duração dos contratos, bem como eventuais prorrogações, seguirá o que dispõe o art. 4º da Lei nº 8.745, desde que haja justificativa fundamentada na necessidade de conclusão das atividades censitárias. A definição da remuneração ficará a cargo do IBGE, respeitando os critérios legais relacionados à relevância e à complexidade das funções.

O edital de abertura das inscrições para o processo seletivo simplificado deverá ser publicado em até seis meses, contados a partir da publicação do ato normativo.

Distribuição das vagas

As 39.108 vagas autorizadas estão distribuídas entre diferentes funções, que abrangem atividades técnicas, operacionais, administrativas e de supervisão:

Com a autorização, o IBGE dá mais um passo para garantir a estrutura necessária à execução de dois levantamentos estratégicos para o país, que fornecerão dados essenciais para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas nas áreas rural, ambiental, aquícola e de proteção social.