Brasília (DF) — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), lançou, durante a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada, nesta quarta-feira (17), o manual REIDI Irrigação. Elaborado para orientar pessoas jurídicas interessadas em solicitar o enquadramento de projetos de infraestrutura de irrigação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), o manual apresenta os requisitos normativos em um roteiro prático e acessível, auxiliando o preenchimento dos anexos necessários para protocolar o pedido.
O REIDI Irrigação é um instrumento de incentivo fiscal voltado a investimentos privados em infraestrutura de irrigação. Por meio da desoneração dos tributos PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre determinadas aquisições, vendas e importações vinculadas ao projeto, o regime reduz o custo de implantação, modernização e ampliação de instalações em perímetros irrigados, contribuindo para a expansão da agricultura e o fortalecimento da segurança alimentar.
Consideradas as alíquotas de 1,65% para o PIS/PASEP e de 7,6% para a COFINS, os projetos enquadrados no REIDI têm potencial para redução de até 9,25% sobre as despesas de itens elegíveis, como serviços, materiais e equipamentos utilizados na execução da infraestrutura de irrigação. Se o projeto prevê R$ 10 milhões em itens elegíveis corretamente vinculados às regras fiscais, a economia estimada pode chegar a R$ 925 mil.
Na reunião da Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada, que reúne representações do setor, incluindo os 18 polos nacionais de agricultura irrigada reconhecidos pelo MIDR, a coordenadora-geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação, Rose Edna Mata, afirmou que a entrega do manual tem como objetivo central expandir a qualificação de projetos no REIDI. “É muito mais do que democratizar a informação ou orientar o passo a passo. Nos últimos dois anos e meio, nós temos de entrega de desoneração um total de R$ 54 milhões, mas são 12 projetos qualificados e devidamente devolvidos ao setor. É muito pouco. A nossa capacidade de devolutiva para vocês é muito maior do que isso”, ressaltou Mata.
O prazo para análise de adequação do pleito após a protocolação do projeto é de 10 dias úteis. Segundo a coordenadora-geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação, a recomendação é que os proponentes apresentem um anteprojeto para avaliação preliminar antes do protocolo definitivo. “Temos orientado o setor produtivo que nos apresente um anteprojeto para fazermos uma avaliação passo a passo e vermos se está tudo redondo. Assim, o projeto já chega bem adiantado e podemos acelerar o encaminhamento para a área jurídica”, explicou Mata.
Devido à reforma tributária sancionada no atual mandato, a cobrança dos tributos PIS e COFINS será substituída definitivamente pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 1º de janeiro de 2027. Atenta aos impactos dessa mudança para o setor, a Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada realizará um webinar nos próximos 45 dias para antecipar informações da Receita Federal.
Abastecimento elétrico
Na pauta da reunião da Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada entraram os pleitos do setor produtivo para a criação de normas, programas e instrumentos que atendam a demanda por infraestrutura energética em projetos de irrigação. Segundo o coordenador-geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação, Antônio Felipe Guimarães, as demandas serão contempladas no Plano Nacional de Irrigação (PNI), que está sendo revisado pelo MIDR para estabelecer interlocução com o Plano Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia (MME).
“Os produtores estão encaminhando as demandas de energia para a Câmara Técnica. Esses pleitos serão integrados ao PNI para que o nosso planejamento dialogue diretamente com o Plano Nacional de Energia Elétrica. O foco é viabilizar a implantação de sistemas sustentáveis, redes de transmissão e toda a infraestrutura energética necessária para atender o setor”, afirmou Guimarães.
Prêmio MIDR de Irrigação
A programação também incluiu a apresentação da proposta de criação do Prêmio MIDR de Irrigação, uma iniciativa destinada a valorizar pesquisas científicas e tecnológicas e produtores do setor de irrigação que têm se destacado no país. O coordenador-geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação declarou que o prêmio será lançado em breve para a sociedade. “Essa portaria está pronta e deve sair o mais breve possível. Nós colocamos em pauta e foi aprovado”, afirmou Guimarães.
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
