O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD), realizou nesta sexta-feira (12) a Reunião Extraordinária do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Sistema MinC. O encontro teve como pauta a validação final do Plano de Ação do Sistema MinC para o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), instituído pelo Decreto nº 11.785/2023.
Conduzida pela chefe da APSD, Mariana Braga Teixeira, a reunião marcou a etapa final de contribuições das secretarias, assessorias e entidades vinculadas ao Ministério para a consolidação do documento. Durante o encontro, as áreas puderam apresentar ajustes, sanar dúvidas e indicar informações complementares antes do fechamento do Plano de Ação.
O PFAA tem como objetivo promover direitos e ampliar a equidade de oportunidades na administração pública federal, com foco em grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, quilombolas, indígenas, mulheres e pessoas com deficiência. No âmbito do MinC, o Plano de Ação reúne iniciativas voltadas à incorporação das ações afirmativas nas políticas culturais, nos instrumentos de fomento, nos processos de participação social, na produção de dados e no fortalecimento da diversidade territorial e cultural.
“Hoje é o dia de finalização de um longo trabalho que a gente veio fazendo em torno do Programa Federal de Ações Afirmativas”, destacou Mariana Braga Teixeira durante a abertura da reunião. Segundo ela, o objetivo do encontro foi garantir que todas as áreas tivessem uma última oportunidade de manifestação antes da consolidação definitiva do material.
Entre os pontos apresentados, estiveram o mapeamento das ações afirmativas na cultura e o Plano de Ação do MinC para o PFAA. O documento contempla iniciativas de diferentes áreas do Ministério e entidades vinculadas, com ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), à Lei Rouanet, à Lei Paulo Gustavo, à Política Nacional Cultura Viva, ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), ao Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), entre outras frentes.
A construção do Plano reforça o compromisso do Ministério da Cultura com a inclusão, a democratização do acesso às políticas públicas e a reparação histórica. As ações afirmativas aparecem como eixo estruturante para ampliar a presença de grupos historicamente sub-representados nos espaços de criação, decisão, memória, fomento e fruição cultural.
Também participaram da discussão representantes de áreas técnicas do MinC e de entidades vinculadas. Durante a reunião, foram debatidas dúvidas sobre a organização das contribuições, o preenchimento das informações na planilha de consolidação e os próximos passos para a finalização do documento.
A coordenadora-geral de Integração de Políticas Culturais do MinC, Junia Leite, também apresentou informes sobre o processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural. A reestruturação do CNPC prevê a adoção de critérios de diversidade territorial e cultural, com medidas voltadas à representatividade de gênero, raça, povos indígenas, pessoas com deficiência e demais grupos contemplados pelas políticas afirmativas.
Mariana Braga Teixeira também adiantou informes sobre o processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), tema que será aprofundado na próxima reunião extraordinária do Comitê. Segundo ela, a construção do edital marca um avanço na ampliação da representatividade nos espaços de participação social da cultura. “Estamos em processo de elaboração desse edital de eleições e temos, de forma inédita, ações afirmativas nesse edital”, explicou. A proposta prevê o debate sobre critérios voltados à participação de povos indígenas, pessoas com deficiência e pessoas negras no processo eleitoral do Conselho.
O tema será aprofundado em uma nova reunião extraordinária do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade, prevista para terça-feira (16), das 16h às 18h. A pauta será dedicada às ações afirmativas para povos indígenas, pessoas com deficiência e pessoas negras no processo eleitoral do Conselho Nacional de Política Cultural.
Com a rodada final de validação, o Sistema MinC avança na consolidação de um plano integrado para fortalecer as ações afirmativas como prática permanente nas políticas culturais brasileiras, reafirmando a cultura como direito e como instrumento de enfrentamento às desigualdades.
Fonte: Ministério da Cultura
