A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participou, na tarde desta terça-feira (28), de uma reunião com membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), realizada no Salão Nobre do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios (DF). A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, também esteve presente.
O encontro foi realizado no contexto da 16ª Reunião Ordinária do Conselho, iniciada no dia 27 de abril e que se estenderá até a próxima quinta-feira (30). Após assumir o cargo, a ministra tem participado de reuniões com os conselhos vinculados ao Ministério, visando fortalecer o diálogo institucional e dar continuidade às ações já em curso desde a gestão anterior. A iniciativa reforça o compromisso do MDHC com a participação social nos processos de tomada de decisão.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Durante o evento, Janine solicitou que todos os presentes se apresentassem e compartilhassem suas expectativas para a pauta LGBTQIA+ nos próximos dez anos. Segundo a ministra, é fundamental que a temática deixe de ser tratada como uma política de governo e passe a se consolidar como uma política de Estado, assegurando a continuidade na promoção de direitos a uma população historicamente negligenciada pelas políticas públicas.
No decorrer da sessão, Mello destacou a necessidade de ampliar a agenda de memória e verdade para além do período da Ditadura Militar no Brasil, incluindo, entre outros temas, as violações contra pessoas LGBTQIA+: “É preciso reparação. Precisamos evidenciar e enfrentar o histórico de violações contra essa comunidade. Não é possível compreender a nossa realidade sem revisitar e corrigir esses momentos”.
Ao longo da reunião, a ministra também ouviu sugestões do Conselho para orientar sua atuação e se colocou à disposição para construir, de forma conjunta, avanços que garantam dignidade e bem-viver à população LGBTQIA+.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Política Nacional
Na oportunidade, Janine Mello parabenizou os membros do CNLGBTQIA+ pela protocolização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (28). Ela classificou o ato como fundamental para o avanço e a efetivação dos direitos humanos dessa população.
O instrumento, instituído pela Portaria n.º 1.825 e aprovado durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em outubro, passará agora a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta visa enfrentar desigualdades estruturais, ampliar a proteção estatal e garantir a promoção de direitos de forma transversal, intersetorial e contínua para a população LGBTQIA+.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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