A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nesta segunda-feira (29), da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o evento, que ocorre até 1º de outubro, reúne mais de 4 mil participantes entre delegadas, observadoras, painelistas, expositoras e convidadas, sendo considerado o maior encontro de mulheres do país.
Promovida pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a conferência reafirma o compromisso do governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a democracia, a cidadania e a construção coletiva de políticas públicas. O encontro marca a retomada de um espaço histórico de participação social, interrompido desde 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
A abertura contou com a presença do presidente Lula, das ministras Márcia Lopes (Mulheres), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Simone Tebet (Planejamento, Marina Silva (Meio Ambiente), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), além de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como lideranças sociais e políticas.
- (Foto: Lucas Silva/ MDHC)
Durante a cerimônia de abertura, Macaé Evaristo destacou o compromisso do MDHC com a defesa das mulheres e a promoção de uma cultura de paz. “Queremos um Brasil em que todas as mulheres possam estar vivas e seguras, com a certeza de que o Estado trabalha por sua proteção e dignidade”, afirmou.
A ministra ressaltou os retrocessos enfrentados nos últimos anos e reforçou a prioridade atual do MDHC na reconstrução de políticas públicas voltadas à segurança, cidadania e soberania. “Nosso ministério foi profundamente atingido por ventos autoritários, mas seguimos firmes na defesa da democracia e da proteção dos direitos humanos”, disse.
Macaé também destacou casos graves de violações de direitos, como o de Sônia Maria de Jesus, mulher negra com deficiência que viveu em condições análogas à escravidão por mais de 40 anos em Santa Catarina. A ministra reforçou, ainda, a importância de assegurar proteção a defensoras de direitos humanos, jornalistas e ambientalistas.
A etapa nacional da 5ª CNPM resulta de um processo de mobilização que percorreu todo o país em 2025. Desde abril, mais de 156 mil mulheres participaram das conferências municipais, regionais, estaduais, distrital e livres. Para a etapa nacional, estão credenciadas 3.831 representantes, incluindo mulheres negras, indígenas, quilombolas, ciganas, lésbicas, bissexuais, trans/travestis, com deficiência, jovens, idosas, urbanas e rurais, bem como integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Entre os principais temas de debate estão o enfrentamento das desigualdades sociais, econômicas e raciais; o fortalecimento da presença feminina em espaços de poder e decisão; o combate à violência de gênero; políticas de cuidado e autonomia econômica; além de questões relacionadas à saúde, educação e assistência social, com ênfase na articulação entre governo e sociedade civil.
Ampliação da licença-maternidade
Na ocasião, o presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê permanecerem internados por mais de duas semanas devido a complicações após o parto. Nesses casos, o afastamento será estendido por 120 dias após a alta, descontando-se o período de repouso anterior ao parto, quando houver.
A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também com desconto do tempo já usufruído antes do parto, se aplicável.
- (Foto: Lucas Silva/ MDHC)
Também foi sancionada a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada na semana de 15 de agosto, data em que se celebra o Dia da Gestante. A iniciativa tem como objetivo divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com ênfase nos primeiros mil dias, a gestação até o segundo ano de vida da criança, estimulando o desenvolvimento integral na primeira infância.
Vozes de todo o país
A 5ª CNPM reuniu participantes de diferentes estados do Brasil que compartilharam expectativas e histórias em defesa da igualdade e da ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres.
A vereadora de São João de Pirabas (PA), Tânia Raquel de Oliveira Costa, de 38 anos, participou pela primeira vez da conferência. “O que me trouxe aqui foi a luta por mais conquistas, por mais políticas públicas e por igualdade e equidade para todas as mulheres. Quero voltar com a mala cheia de boas notícias e, principalmente, com a esperança de que tudo o que for discutido aqui seja concretizado”, afirmou. Ela está em seu primeiro mandato e preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
- (Foto: Patrícia Victor/ MDHC)
A jovem Stephanie Starr, de 20 anos, do Paraná, destacou a importância da participação social das mulheres trans nas políticas públicas. “Vim com a audácia de querer representar meninas como eu e lutar pelos nossos direitos. É um momento histórico na minha vida e que ficará para sempre na minha memória”, disse a estudante de gestão pública, formada em magistério.
Também do Paraná, a educadora Débora Regina Castro, de 51 anos, atua no Núcleo Marielle Franco, no Instituto Federal do Paraná, em Paranaguá. “Quero levar políticas públicas que transformem a realidade das mulheres da minha cidade. Esse espaço me fortalece para seguir na luta”, ressaltou.
Para a psicóloga e conselheira tutelar Williana Silva Miranda, de Cachoeiro de Itapemirim (ES), a conferência representa um espaço de fortalecimento. “É um momento importante para reafirmar leis e garantir políticas públicas que contemplem todas as mulheres, inclusive as de culturas tradicionais e de matrizes africanas. Estamos aqui para crescer e avançar juntas”, afirmou.
Representando um grupo de mais de 160 mães atípicas de crianças com autismo, no município de Catanduva (SP), Cláudia Vaz de Lima, destacou a expectativa de lutar pela inclusão e por políticas públicas voltadas às famílias. “É minha primeira vez em uma conferência e estou muito feliz e grata. Quero lutar pelos direitos das mães atípicas e pela inclusão das nossas crianças, para que sejam vistas com um olhar diferenciado”, afirmou a idealizadora do Grupo de Mães de Apoio de Catanduva.
Durante três dias, o público acompanhará painéis temáticos, Espaços de Diálogo, plenárias finais, atividades culturais, feira de economia solidária e a Tenda Mulheres e Clima, dedicada a debater justiça climática e de gênero.
Além das discussões, a conferência celebra os 35 anos da Constituição de 1988, marco democrático que consolidou a participação social e a igualdade de direitos.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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