O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), realiza, entre os dias 10 e 12 de dezembro, a retomada histórica da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). O encontro marca quase dez anos desde a última edição.
Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, o evento tem como objetivo fortalecer o pacto nacional pela promoção e defesa dos direitos fundamentais.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
A conferência é resultado de um amplo processo de mobilização em todas as regiões do país, envolvendo mais de 200 etapas estaduais, regionais e livres, além da participação ativa de organizações da sociedade civil, conselhos e movimentos sociais.
Em sua fala de abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a relevância da realização da conferência após uma década de interrupção e convocou toda a sociedade a ampliar a defesa da democracia e da dignidade humana.
“Depois de dez anos, olha nós aqui, enfrentando aqueles que acreditaram que expulsariam, à época, o ministro Nilmário Miranda. Olha o que é a luta pela democracia”, afirmou. Ao citar Paulo Freire, a ministra destacou que o educador a ensinou a pensar a vida para além da escolarização. “A humanidade se constrói todos os dias, coletivamente, enxergando o outro”, refletiu.
A ministra também agradeceu ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pela parceria na organização do evento e fez questão de lembrar ex-ministros que, segundo ela, “fizeram jus ao nome dos direitos humanos e lutaram para construir efetivamente uma política de direitos humanos no país”.
Macaé destacou ainda avanços recentes, como o novo Viver sem Limites, a reserva de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para pessoas em situação de rua e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
A chefe da pasta reforçou a posição do governo contra a redução da maioridade penal, o compromisso com o enfrentamento à violência contra mulheres e a necessidade de combater discursos de ódio e a cultura armamentista. “Nossa população está exausta. Não toleramos mais. Um país armado não produz dignidade; produz morte. Queremos um país sem armas”, declarou.
Ao final, a ministra reforçou que a “conferência é o espaço onde tiramos nossos corpos da invisibilidade e construímos outra cultura democrática. É aqui que unimos nosso potencial criativo para conter o autoritarismo e enraizar a democracia na sociedade brasileira. Viva a democracia. Viva a Conferência Nacional de Direitos Humanos. Salve os conselhos tutelares. Vamos em frente!”, encerrou.
Lideranças da dignidade humana
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
A presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a defensora pública Charlene Borges, primeira mulher negra a ocupar o cargo, iniciou a cerimônia de abertura destacando a centralidade da sociedade civil e dos movimentos sociais na construção das políticas públicas da área. “A sociedade civil e os movimentos sociais são a base da participação social que sustenta a existência do Conselho Nacional de Direitos Humanos”, afirmou.
Charlene Borges também ressaltou que a conferência representa uma retomada democrática essencial, já que o país está há nove anos sem realizar uma Conferência Nacional de Direitos Humanos. Para ela, esse intervalo evidencia o enfraquecimento do debate público sobre o tema. “Retomar esse espaço é reafirmar que políticas de direitos humanos precisam ser debatidas com transparência, participação social e compromisso federativo”, exaltou.
A solenidade de abertura contou ainda com a presença da ex-ministra dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, que proferiu a palestra magna intitulada “Democracia, Direitos Humanos e Educação em Tempos de Retrocesso e Resistência”.
Nilma Lino é uma das principais vozes da educação e da luta antirracista no Brasil. Professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e referência nacional e internacional, ela foi ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, além de se tornar a primeira mulher negra a assumir a reitoria de uma universidade federal, a Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), na cidade de Redenção (CE).
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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