O Ministério da Igualdade Racial realizou nessa quarta-feira (21), data em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, a Oficina de Formação Estratégia Mãe Bernadete de Promoção de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e de Matriz Africana, no Campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu.
Voltada ao enfrentamento do racismo religioso e à garantia de direitos, a ação surge como resposta direta à escalada de violências — físicas, simbólicas e institucionais — registradas em escolas, hospitais, delegacias e demais serviços públicos em todo o país.
Realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Estratégia Mãe Bernadete, capacitará aproximadamente 150 pessoas, incluindo integrantes de povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana, representantes governamentais, docentes, discentes e representantes da sociedade civil, com destaque para a participação do território da Baixada Fluminense. Seu objetivo principal é induzir mudanças institucionais, qualificando o atendimento e fortalecendo redes locais, criando capacidade pública permanente para enfrentar o racismo religioso.
Presente na mesa de abertura, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o evento representa um marco estratégico para o fortalecimento institucional da política de enfrentamento ao racismo religioso. “Essa oficina simboliza a integração entre formação, ação e política pública, contribuindo para a construção de respostas mais efetivas e sustentáveis frente às violações de direitos sofridas por povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana”, afirma.
Também estiveram presentes, o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do MIR, Ronaldo dos Santos; o Tata Walter de Nkosi; a Mametu Rose Madozã; a representante da sociedade civil, Mãe Nilce Naira de Iansã; a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis Joice Alves da Silva, da Reitoria da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro (UFRRJ), o filho de Mãe Bernadete (in memorian), Jurandir Wellington Pacífico e de representantes da Fiocruz. A apresentação cultural do evento ficou por conta do grupo de Tumbondu da Inzo Ia Nzambi Ngana Kingongo.
A programação contou ainda com a palestra sobre a pesquisa “Respeite Meu Terreiro”, desenvolvida em parceria entre Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (RENAFRO), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), trazendo contribuições fundamentais para o debate sobre racismo religioso, liberdade religiosa e a produção de conhecimento a partir dos territórios de terreiro.
Atividades Formativas e Adesão ao PNPTMA – A programação contemplou também atividades formativas direcionadas à mais três equipes estratégias regionais — Alagoas (AL), Ilhéus (BA) e Seropédica (RJ) — compostas por profissionais e bolsistas de diversas áreas do conhecimento, além de representantes institucionais e gestores.
No período da tarde, a vice-prefeita e secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Letícia Costa, assinou o termo de adesão da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA).
A adesão do município de São João de Meriti à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana reforça a dimensão estratégica do fortalecimento da relação interfederativa no reconhecimento dos povos de terreiro como povos e comunidades tradicionais detentores de direitos, especialmente no que se refere à preservação de seus modos de vida, saberes, práticas culturais e religiosas.
Instituída pelo Ministério da Igualdade Racial, por meio do Decreto nº 12.278/2024, a PNPTMA visa garantir direitos, combater o racismo religioso e fortalecer culturas ancestrais, está estruturada no Plano de Ação para o biênio 2025-2026, que contempla três eixos:
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Direitos socioculturais e cidadania: Ampliação do acesso a direitos fundamentais e fortalecimento da cidadania;
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Enfrentamento ao racismo religioso: Proteção aos praticantes de religiões de matriz africana e seus espaços sagrados;
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Fortalecimento territorial e inclusão produtiva: Apoio ao desenvolvimento sustentável e à segurança dos territórios de terreiro.
