A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou, entre os dias 9 e 13 de fevereiro de 2026, missão institucional em Porto Velho (RO), com foco no fortalecimento da articulação federativa, na realização de escutas qualificadas e no alinhamento de fluxos de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, bem como a vítimas e testemunhas ameaçadas, em contextos de conflitos socioambientais e territoriais.
A missão contou com a presença da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, do coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), Igo Martini, e da coordenadora-geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).
Na agenda, foram realizadas reuniões com órgãos do Executivo estadual e municipal, representantes do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, lideranças indígenas e comunitárias, além de órgãos ambientais e de segurança pública. As atividades possibilitaram o compartilhamento de informações institucionais, a análise do cenário local e a discussão de medidas de prevenção e resposta a situações de risco que envolvem defensoras e defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas.
Durante os encontros com as secretarias estadual e municipal de assistência social, foram debatidos o alinhamento dos fluxos operacionais do PPDDH e do PROVITA, a integração com a rede socioassistencial local e a avaliação da estrutura de atendimento existente. Já as reuniões com a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal tiveram como objetivo fortalecer a articulação preventiva, respeitando-se os limites legais, e discutir a formalização de canais permanentes de comunicação interinstitucional voltados à proteção.
Também foram conduzidas escutas qualificadas com defensoras indígenas, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, que relataram conflitos fundiários e ambientais, ameaças, intimidações, pressões territoriais e dificuldades de acesso a mecanismos de proteção.
No âmbito dessas ações, a atuação do MDHC, por meio da SNDH, integra a política nacional de promoção e defesa dos direitos humanos e abrange tanto a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos quanto a proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas. Em territórios marcados por disputas territoriais e pressões socioambientais, a presença institucional do governo federal busca qualificar a resposta do Estado, fortalecer a cooperação federativa e promover a integração das políticas públicas de proteção.
Entre os principais resultados, destacam-se a consolidação de um diagnóstico técnico sobre o contexto socioambiental do estado, a identificação de vulnerabilidades específicas de defensoras indígenas, lideranças comunitárias, vítimas e testemunhas, o fortalecimento da articulação com o sistema de justiça e o levantamento de demandas estruturais relacionadas ao acesso à justiça, à proteção territorial e à segurança de pessoas ameaçadas. As ações contribuem para o aprimoramento das estratégias de prevenção de violações e para o acompanhamento sistemático de conflitos socioambientais em Rondônia.
De acordo com a secretária Élida Lauris, a missão reforça o compromisso do MDHC com a proteção integral. “A atuação integrada do PPDDH e do PROVITA em Rondônia permite fortalecer a articulação federativa, qualificar a escuta e construir respostas institucionais voltadas à proteção de defensoras, vítimas e testemunhas em contextos de elevada complexidade territorial e socioambiental”, afirmou.
As atividades desenvolvidas estão alinhadas às diretrizes do Decreto n.º 12.710, de 2025, que dispõe sobre a atuação integrada do Estado na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, e da Portaria Conjunta n.º 6, de 2025, que estabelece parâmetros para a cooperação interinstitucional no âmbito das políticas de proteção.
Como próximos passos, a SNDH prevê a instituição de uma agenda periódica de monitoramento federativo com o estado de Rondônia, a formalização de fluxos técnicos de comunicação com o sistema de justiça, a atualização periódica do diagnóstico situacional e a avaliação da celebração de instrumentos de cooperação técnica para o fortalecimento das políticas de proteção de pessoas defensoras de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas no território.
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Texto: S.C.
Edição: G.O.
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