O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiram os procedimentos para a doação de equipamentos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de reforçar as ações de combate às fraudes no mercado de biodiesel. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta quinta-feira (3/4). A partir de agora, a ANP dará início aos trâmites necessários, em articulação com as associações representativas do setor de combustíveis, que manifestaram interesse em realizar as doações.
Um deles é formalização para inserção das partes no Sistema de Doações do Governo Federal. De acordo com o diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes Jardim, esse procedimento agilizará a doação de equipamentos fundamentais para a fiscalização do abastecimento pela ANP. “Trata-se de um processo importante que vai ajudar a equipar a ANP, em pareceria com o setor privado, de uma maneira transparente e em menor espaço de tempo possível. Com isso, o MME cumpre o seu papel de coordenar esta operacionalização, que trará benefícios ao setor e aos consumidores”, destaca.
Os equipamentos que serão doados permitem uma aferição da mistura do biodiesel ao diesel in loco, agilizando punições e garantindo o cumprimento do mandato vigente. Durante a reunião desta quinta-feira (3/04), o diretor do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, manifestou a intenção de proceder imediatamente a aquisição de cinco equipamentos portáteis de aferição do teor de biodiesel (Espectrofotômetro FT-IR) para a ANP.
Também participaram da reunião o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida; o superintendente-adjunto, Carlos Eduardo Neri de Oliveira; e o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Mozart S. Rodrigues Filho.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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