Celebrado mundialmente em 18 de abril, o Dia do Radioamadorismo destaca uma atividade que, embora pouco visível para grande parte da população, desempenha papel histórico e estratégico nas telecomunicações. Ele pode funcionar como um hobby para troca de informações, para estudos técnicos sobre ondas de rádio e, crucialmente, para emergências e defesa civil quando outros sistemas falham.
Conforme ressalta o coordenador de Processos da Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel, Fabio Fernandes Bezerra, “o radioamador tem forte caráter educacional e científico, estimulando o aprendizado em eletrônica, telecomunicações, propagação de sinais e operação responsável do espectro radioelétrico”.
Segundo a Anatel, atualmente o Brasil conta com cerca de 44 mil radioamadores certificados e dezenas de milhares de estações licenciadas. Ele integra o conjunto dos serviços de telecomunicações de interesse restrito, ou seja, destinados ao uso próprio.
Muito além de um simples “rádio”, o radioamadorismo difere do rádio convencional — tanto na finalidade quanto na forma de operação.
“A diferença principal é a finalidade dos serviços, quem pode usar e como é regulado”, destaca o coordenador-geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas do Ministério das Comunicações, Roberto Colletti. Ele explica que rádio amador é um serviço de comunicação operado por pessoas físicas licenciadas. “A autorização à pessoa e a licença da estação de transmissão são conferidas pela Anatel”, complementa.
Já uma rádio convencional, aquela que se escuta no som do carro ou em casa, é operada por emissoras (pessoas jurídicas), tem a finalidade de transmitir conteúdo musical, de entretenimento e jornalístico, e precisa de uma outorga aprovada pelo poder executivo federal, no caso o Ministério das Comunicações, e pelo Congresso Nacional.
Relevância
O radioamadorismo tem relevância pública. Em situações de emergência — como desastres naturais —, radioamadores podem atuar como alternativa de comunicação quando redes convencionais falham.
Um exemplo recente foi a atuação de radioamadores em setembro de 2025, quando a Gerência Regional da Anatel no Rio Grande do Sul, em parceria com a Defesa Civil estadual e a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão do RS (Labre-RS), implementou uma rede de comunicação redundante para operações de resgate e salvamento em cenários de desastres climáticos. A iniciativa surgiu como resposta às falhas de comunicação enfrentadas durante as enchentes de 2024, que isolaram diversos municípios gaúchos.
Esse papel é reconhecido oficialmente no Brasil. Há, inclusive, normas específicas que integram radioamadores a redes de apoio à defesa civil, reforçando sua importância estratégica.
Avanços recentes e políticas públicas
Nos últimos anos, o setor passou por modernizações regulatórias. Em 2026, a Anatel aprovou novas regras para simplificar o acesso ao serviço e atualizar os requisitos técnicos, facilitando a entrada de novos operadores.
Além disso, o Ministério das Comunicações, em parceria com a Anatel, lançou uma plataforma digital que permite solicitar licenças e acompanhar processos online, beneficiando mais de 44 mil radioamadores no país.
Licença
Para operar como radioamador, é obrigatório obter certificação e licença junto à Anatel, o que exige conhecimento técnico mínimo. Segundo a Agência, para ter uma estação licenciada do Serviço Radioamador e esta receber um indicativo de chamada, devem ser seguidos os três passos abaixo:
Passo 1 – Habilitação do Radioamador
Diferentemente de outros serviços, no Serviço Radioamador, os interessados devem fazer prova para avaliação de conhecimentos técnicos. Essa etapa é necessária antes da obtenção da outorga do Serviço Radioamador, com a consequente obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), em caso de aprovação.
A Anatel também aplica as provas de forma online, conforme agendas previamente disponibilizadas. A expedição do COER é gratuita.
Passo 2 – Outorga do Radioamador
O Radioamador é um Serviço de interesse Restrito. Assim, será necessário primeiro obter outorga para o Serviço de Interesse Restrito – SIR (código 002), caso a entidade ainda não possua uma outorga do SIR. Quem já possui outro serviço de interesse restrito, como Serviço Limitado Privado, Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e o Serviço Limitado Móvel Marítimo, não necessita solicitar uma nova outorga, basta notificar interesse no Serviço 302 – Radioamador.
Passo 3 – Licenciamento de estação do Radioamador
O licenciamento é o ato pelo qual a administração pública autoriza ao radioamador a operar determinada estação de telecomunicações. A solicitação de licenciamento do Serviço Radioamador deve ser realizada por meio de sistema próprio disponibilizado da Anatel.
Esse sistema permite ao requerente realizar diversas operações relacionadas ao licenciamento, tais como: Incluir estações de radioamador; Alterar dados de estações já cadastradas; Emitir e imprimir licenças das estações; entre outros.
A data
O Dia Mundial do Radioamadorismo é comemorado em 18 de abril em homenagem à fundação da International Amateur Radio Union (IARU) em 1925. No Brasil, outra data ainda é marcada para celebrar a importância do radioamador: 5 de novembro, data em que, em 1924, regularizou-se o radioamadorismo no país.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
