A COP30 marca um ponto global de virada: não basta aprimorar a governança da transição ecológica, é preciso fortalecer quem tem a responsabilidade de torná-la realidade. Nesta sexta-feira (14/11), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Instituto de Inovação e Propósito Público (IIPP) da University College London (UCL), apresentaram o relatório “Capacidades estatais para um mundo verde e justo”, que demonstra como Estados robustos, coordenados e orientados por missões podem acelerar a transição ecológica com resultados concretos e justiça social.
Elaborado a partir de uma parceria de dois anos entre o governo brasileiro e a instituição britânica, o relatório aprofunda de que maneira ferramentas essenciais, como compras públicas, empresas estatais e infraestruturas públicas digitais, podem ser redesenhadas para ampliar impactos sociais e acelerar a transição verde. A publicação, resultado da coautoria da ministra Esther Dweck e da professora Mariana Mazzucato, foi debatido pelo secretário-adjunto do MGI, Adauto Modesto Jr., com a professora Mazzucato, especialistas e delegações internacionais na programação oficial da conferência.
O estudo reúne casos práticos e soluções escaláveis: de estratégias de compras sustentáveis para alimentação escolar a propostas para modernizar bancos de desenvolvimento e transformar empresas estatais em protagonistas da agenda climática. “O Estado necessário para a transição tem que ser um Estado que inova, que lidera transformações e não apenas reage a falhas de mercado. Tem que ser um Estado digital, que usa tecnologia e dados para ampliar o alcance e a eficiência dos serviços. Tem que ser um Estado inclusivo, sem deixar ninguém para trás. Como o presidente Lula tem dito, a emergência climática também é uma crise da desigualdade mundial”, defendeu a ministra Esther Dweck, em vídeo de saudação aos participantes do painel.
Apresentado oficialmente no coração da COP30, o documento aponta o protagonismo do Brasil na construção de soluções globais, ao mesmo tempo em que contribui para o debate internacional sobre o papel dos Estados para enfrentar a crise climática com justiça social. Durante o lançamento, o secretário-adjunto do MGI, Adauto Modesto Jr., reforçou o posicionamento da ministra. “A crise climática nos coloca diante de uma escolha histórica. Podemos continuar com incrementalismo tímido, ou podemos abraçar a transformação ousada e coordenada que o momento exige. Este relatório mostra que a segunda opção não é apenas necessária: ela é possível. Temos as ferramentas, conhecimento, exemplos inspiradores ao redor do mundo. O que precisamos agora é de vontade política sustentada e investimento em capacidades estatais. Porque, como este relatório deixa claro, investir no Estado é investir no futuro do planeta”, afirmou Modesto.
A professora Mariana Mazzucato, referência global em inovação orientada por missões e valor público, deu continuidade à reflexão de que, transformar a capacidade estatal, é um passo indispensável para enfrentar a crise climática. Ela defende que “para combater as alterações climáticas, é preciso reorientar a economia, não apenas tornar a trajetória atual mais eficiente”. Nessa reorientação, o uso das capacidades estatais em compras públicas, financiamento, empresas estatais, infraestruturas públicas digitais, são parte do que deve ser reorientado. Para a professora, o Estado não deve apenas agir para regular o mercado e reduzir os riscos para a atuação privada, mas buscar uma transformação rumo a um crescimento inclusivo e sustentável.
Mazzucato defendeu também colocar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), ou seja, os planos climáticos nacionais apresentados pelos países na conferência em Belém, no centro da estratégia econômica e das finanças públicas, reforçando políticas industriais verdes e adotando políticas públicas de financiamento. Como exemplo, ela citou o caso brasileiro do BNDES, para que apoiem projetos com fortes efeitos multiplicadores e jamais financiem projetos poluidores. “Precisamos investir em instituições públicas, para que elas sejam capazes de elaborar, implementar e fazer cumprir políticas eficazes e mobilizar empresas, trabalhadores e comunidades”, ressaltou a professora.
Para Laura Carvalho, diretora Global de Prosperidade Econômica e Climática da Open Society Foundations (OSF), há consenso sobre o protagonismo do Estado na transição verde. “Ninguém tem ilusão de que os problemas climáticos serão resolvidos apenas pelo setor privado. É preciso ação do Estado, todos concordam. Mas a transformação ecológica exige planejamento de longo prazo e isso demanda recuperar uma agenda de política econômica”, disse. Para ela, no entanto, os governos perderam a capacidade de pensar a longo prazo. “Para nossos países a transição climática oferece a oportunidade para retomar nossa capacidade. Mas o foco é o Estado, não os governos. Precisamos reforçar as capacidades estatais para além dos ciclos políticos”, argumentou.
Ao abordar os desafios de governança climática em contextos complexos, o diretor Nelson Barbosa, do BNDES, destacou a importância de capacidades estatais voltadas à coordenação e à construção de acordos duradouros. “Hoje não temos falta de recursos para investimentos de transição climática, mas precisamos de mais coordenação, precisamos capacidade para construir consensos”, ponderou. Barbosa reforçou que o gargalo central não está na escassez de recursos, mas na capacidade de articulação. “Trabalhar na Amazônia é mais difícil e complexo do que trabalhar na periferia do Rio de Janeiro pela diversidade de atores envolvidos, desde as comunidades indígenas, todos os níveis de governo, atores de diferentes países. Então, a capacidade de construir consensos é muito importante”, disse. O debate contou também com a participação de Manjana Milkoreit, pesquisadora da Universidade de Oslo.
State Capacity and Capabilities for a Just Green World
A obra publicada “State Capacity and Capabilities for a Just Green World” (traduzido para o português “Capacidades estatais para um mundo verde e justo”) apresenta diagnóstico e recomendações sobre como governos podem reorganizar instrumentos, capacidades e modelos de governança para responder aos desafios climáticos com mais rapidez, escala e impacto social. “Esse documento não é apenas mais uma publicação sobre mudanças climáticas, ele é um manifesto prático sobre o papel central dos Estados com uma transição mais rápida e que seria a maior transição que a humanidade precisa fazer nesse momento. Juntas, nós identificamos práticas concretas que são escaláveis de ação climática”, explicou a ministra Esther Dweck.
O documento mostra que políticas climáticas bem-sucedidas dependem de uma direção estratégica clara, alinhada a objetivos de crescimento verde e inclusivo. Para isso, defende:
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missões orientadas à solução de problemas, capazes de mobilizar diferentes setores e atores;
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o uso de ferramentas estatais modernizadas, como compras públicas, regulação, empresas estatais e infraestruturas digitais, destaques do MGI na COP30, e o
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fortalecimento de capacidades dinâmicas, que permitam aprender, ajustar e coordenar ações em cenários de incerteza e uma governança multissetorial, articulada entre distintos níveis de governo.
O relatório reforça a necessidade de transformar o potencial da COP30 em resultados concretos. ‘O mundo não tem tempo a perder. Apresentada pela presidência brasileira como a ‘COP das Soluções’, a conferência em Belém oferece uma oportunidade decisiva para reforçar o multilateralismo, acelerar mudanças na economia real e tornar a ação climática tangível. Este relatório responde a esse chamado ao apresentar soluções concretas e modelos de implementação capazes de fechar a lacuna entre compromisso e entrega”, cita o resumo executivo do estudo, reforçando o momento decisivo que a conferência sediada no Brasil representa para a agenda internacional.
A publicação destaca ainda que aproveitar essa oportunidade depende de como as políticas são formuladas e governadas, reforçando que mercados isoladamente não terão velocidade nem escala suficientes para garantir a transição ecológica. Por isso, de acordo com as autoras Esther Dweck e Mariana Mazzucato, investir em Estado não é custo nem entrave administrativo, mas parte essencial da política climática. Investir em capacidade estatal é, em si, investir em ação climática.
“O relatório que lançamos hoje ajudará a organizar a trajetória que propusemos para os países e que iniciamos iniciativas globais que vão se fortalecer entre a COP 30 e a COP31. Que as pessoas sintam em suas vidas cotidianas o ar mais limpo, a energia mais confiável e acessível, empregos verdes de qualidade, cidades resilientes e a floresta em pé”, concluiu a ministra.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
