O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nessa terça-feira (7), de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) Nº 2.329/2021, que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A iniciativa busca assegurar apoio financeiro a famílias e instituições que cuidam de crianças e adolescentes menores de 18 anos que tiveram um dos pais ou responsáveis legais falecidos, especialmente em razão da pandemia de Covid-19. Os recursos viriam de 1% da arrecadação de loterias, doações e outras fontes.
Representando a pasta, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA/MDHC, Celia Nahas, destacou a importância de priorizar o acolhimento familiar em relação ao institucional para crianças e adolescentes em situação de orfandade. Segundo ela, essa modalidade garante a construção de vínculos mais próximos e um cuidado mais humanizado.
“O acolhimento familiar deve ser priorizado porque ele possibilita acesso à estratégia de convivência familiar e comunitária mais efetiva do que o acolhimento institucional. Nas instituições, mesmo nas casas-lares, lidamos com grupos maiores de crianças, enquanto no acolhimento familiar o cuidado acontece em um núcleo reduzido, dentro de uma casa, com uma família que pode oferecer atenção e afeto individualizados”, explicou.
“Mas também é preciso pensar em estratégias que atendam a diversidade das nossas crianças e adolescentes, e na necessidade de proteção daquelas em situação mais vulnerável, ainda que não órfãs” enfatizou Nahas.
O debate foi proposto pelo senador Fabiano Contarato, relator da matéria, e contou com a presença de representantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais e da Coalizão Orfandade e Direitos.
Sobre a matéria
O Projeto de Lei Nº 2.329/2021, de autoria da ex-senadora Nilda Gondim, propõe destinar 1% do valor arrecadado com as loterias federais ao Facor – o que representa cerca de R$ 150 milhões por ano. O objetivo é promover ações que garantam o acesso a direitos fundamentais, como alimentação, educação e moradia, a crianças e adolescentes em situação de orfandade, por meio da criação de um programa específico para este público.
A proposta segue em análise na CCJ, antes de ser submetida à votação no Plenário do Senado Federal. Se aprovada, representará um marco na proteção social de crianças e adolescentes órfãos, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à infância e à juventude no país.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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