A Força-Tarefa Previdenciária na Bahia deflagrou, na última quinta-feira (3), a Operação Litigância Predatória, no município de Teixeira de Freitas (BA), com o objetivo de combater crimes relacionados à prática de litigância abusiva em demandas previdenciárias ajuizadas perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.
A operação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS).
As apurações tiveram início a partir de relatórios elaborados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e de análises realizadas pela CGINP/MPS.
As investigações apuram indícios de atuação fraudulenta no ajuizamento de ações previdenciárias, mediante o uso de documentos com sinais de falsificação, adulteração ou reutilização.
Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária reúne o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal em ações conjuntas de combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No âmbito do Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar indícios de crimes e fraudes organizadas contra a Previdência Social.
