Foram publicadas na edição desta quarta-feira (8/7) do Diário Oficial da União, duas portarias que autorizam a nomeação de pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para provimento de cargos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A Portaria MGI nº 5.566/2026 autoriza a nomeação de 118 candidatas e candidatos aprovados para o cargo de Analista em Tecnologia da Informação, de nível superior. A Portaria MGI nº 5.567/2026 autoriza, a título de provimento adicional, a nomeação de 41 pessoas aprovadas para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, também de nível superior.
Os cargos integram o concurso público autorizado no âmbito do MGI e regido pelos Editais nº 1 a nº 7 do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024. As autorizações observam o Decreto nº 9.739/2019, que dispõe sobre normas de provimento de cargos no serviço público federal.
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à adequação orçamentária e financeira das novas despesas em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As portarias entram em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
