Os prazos para inscrição nos editais Casas da Cidadania LGBTQIA+ (nº 3/2026) e Apoio a Municípios LGBTQIA+ (nº 2/2026) se encerram nestas terça (14) e quarta-feira (15). As publicações são voltadas ao fortalecimento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e representam um marco relevante na execução das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, os editais representam um avanço na construção de políticas públicas que dialogam diretamente com as realidades locais. “É a construção da política na ponta, recursos que possibilitam estruturar coordenações e conselhos que tocam as políticas nos territórios”, destacou.
Confira o tira-dúvidas de como participar dos editais.
Casas da Cidadania LGBTQIA+
O edital do Casas da Cidadania LGBTQIA+ aceita inscrições até esta terça-feira (14). A seleção busca contemplar projetos e iniciativas da sociedade civil que atuam no acolhimento e na promoção dos direitos da população LGBTQIA+, bem como fortalecer a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A iniciativa prevê a premiação de 20 projetos em todo o país, com valor bruto unitário de R$ 50 mil, tendo como investimento total o valor de R$ 1 milhão. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do correio eletrônico: [email protected].
Podem participar grupos e/ou coletivos e pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos. Os projetos serão avaliados com base em critérios disponíveis no edital publicado.
Fortalecimento da Política nos municípios
O chamamento público destinado à implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ prioritariamente dos municípios com até 200 mil habitantes vai aceitar inscrições até quarta-feira (15). O investimento total previsto é de R$ 1 milhão, com repasse de até R$ 200 mil por projeto selecionado.
As propostas apresentadas pelos municípios serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação designada pela SLGBTQIA+ que analisará seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia.
A seleção levará em consideração critérios técnicos e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com pontuação atribuída às propostas mais qualificadas e alinhadas às ações de promoção de direitos.
Mais informações: Portal LGBTQIA+ Cidadania.
Editais LGBTQIA+
A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) do MDHC anunciou três editais durante a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) para o biênio 2026–2028. Além do Casas da Cidadania LGBTQIA+ e Apoio a Municípios LGBTQIA+, estão abertas as inscrições para o Prêmio Luana Barbosa até 4 de maio.
A iniciativa visa reconhecer iniciativas da gestão pública no enfrentamento à lesbofobia, ao lesbo-ódio e ao lesbocídio. Ao todo, 29 iniciativas serão selecionadas, considerando critérios e pontuações conforme publicado no edital. As inscrições devem ser feitas por meio do correio eletrônico [email protected].
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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