O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou um terreno à cidade de Encantado, no Rio Grande do Sul, para a construção de 100 unidades habitacionais. A formalização da doação ocorreu nesta terça-feira (28/1), com a assinatura do contrato que transferiu o imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela execução do projeto habitacional.
O terreno faz parte do Programa Imóvel da Gente e será utilizado na implementação de um empreendimento habitacional para beneficiar famílias de baixa renda da cidade. Com o apoio de recursos do FAR, administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF), o projeto será realizado dentro das diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A destinação do terreno ganha ainda mais importância devido aos danos causados pelo ciclone extratropical que atingiu a região em setembro de 2023, devastando moradias e outros imóveis no município. Em função dessa calamidade, a Prefeitura de Encantado, que já havia solicitado o terreno anteriormente, teve sua proposta reavaliada e agora contará com recursos para a construção de novas moradias, visando atender as famílias afetadas pela tragédia climática.
O imóvel em questão foi originalmente cedido ao município em 2018, por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso gratuito, com a finalidade de promover habitação para cerca de 102 famílias. Contudo, o contrato foi rescindido em 2021 devido ao não cumprimento de encargos, e o projeto habitacional não foi executado. Agora, com a emergência, o processo foi retomado, e a área será novamente destinada para a construção de moradias.
A área destinada à construção das 100 novas residências possui 20.065,28 m² e está localizada na Rua Alegrete, no bairro São José, em Encantado. A expectativa é de que as novas moradias beneficiem muitas famílias que, devido à tragédia, precisam de um novo lar.
A iniciativa também reforça o compromisso do governo federal com a função social da propriedade pública, garantindo moradia para as famílias que mais necessitam, além de contribuir para a recuperação da cidade afetada pela tragédia climática.
Reconstrução do Rio Grande do Sul
A assinatura de contrato para o empreendimento do Minha Casa, Minha Vida no município de Encantado estão alinhadas com as ações do recém-instalado Conselho de Monitoramento das Ações e Obras para Reconstrução do Rio Grande do Sul, também ocorrida na terça-feira (28), com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O Conselho de Monitoramento reúne representantes dos governos federal e estadual e será responsável pela gestão de R$ 6,5 bilhões em recursos, destinados a ações estruturantes para a recuperação do estado.
Como parte dos esforços para fortalecer a gestão do patrimônio da União no estado gaúcho, o Ministério da Gestão implementou, em agosto de 2024, o Fórum Estadual de Apoio ao Programa Imóvel da Gente no Rio Grande do Sul. O fórum conta com nove representantes da administração pública federal, um da municipal, um da estadual e sete integrantes de movimentos sociais e organizações.
Os Fóruns Estaduais são instâncias consultivas, coordenadas pela Superintendência do Patrimônio da União em cada unidade federativa, com o objetivo de estabelecer canais permanentes de diálogo e promover uma gestão democrática dos bens públicos da União. Esses espaços desempenham um papel estratégico no apoio à secretaria, auxiliando na obtenção de informações sobre imóveis, na verificação de sua situação dominial, na realização de vistorias participativas, na definição de prioridades para destinação e no acompanhamento de projetos resultantes da alocação de imóveis da União no âmbito do programa.
Sobre o Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, destina imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas essenciais, como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Coordenado pelo MGI, o programa representa um marco na gestão do patrimônio da União, ao promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis e fortalecer a função socioambiental dos imóveis públicos, beneficiando diretamente a população.
O programa não apenas democratiza o acesso ao patrimônio público e valoriza os imóveis da União, mas também transforma a vida da população brasileira. Desde seu lançamento, em 2023, mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas, uma vez que um único imóvel – seja um terreno ou um prédio – pode atender diversas famílias.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
