O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), iniciou a implementação do Projeto Sementes no município de Santo Antônio de Jesus (BA), iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil, por meio da implementação do Observatório Municipal, integrando produção de dados, formação intersetorial e fortalecimento da rede de proteção.
A iniciativa é considerada estratégica para a SNDCA por contribuir diretamente para o cumprimento das medidas de não repetição determinadas ao Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), além de fortalecer políticas públicas integradas voltadas à promoção e à garantia dos direitos da infância e da adolescência.
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da SNDCA/MDHC, Verena Fadul, o projeto representa um passo fundamental no compromisso do Estado brasileiro com a proteção integral de crianças e adolescentes.
“Ao unir produção de conhecimento, atuação em campo e fortalecimento da rede de proteção, estamos avançando na prevenção e no enfrentamento do trabalho infantil, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade, como grandes eventos”, afirmou.
“Essa é uma ação concreta que reafirma nosso compromisso com a garantia de direitos e com a não repetição de violações”, reiterou.
Com duração prevista de oito meses, o projeto será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e com a rede local de proteção.
Uma das principais ações ocorre entre os dias 19 e 24 de junho, período que concentra as maiores celebrações de São João da região, quando será realizada a atuação do Observatório Municipal para o acompanhamento e a identificação de situações de maior vulnerabilidade envolvendo crianças e adolescentes, especialmente em um território marcado por desigualdades sociais e histórico de violações de direitos. Após o período de São João, serão realizadas formações para os atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) local, visando ao fortalecimento e ao aperfeiçoamento do sistema para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no município.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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