Proteger a vida das mulheres é uma responsabilidade do Estado

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*Coronel Fernanda

O Dia Internacional da Mulher não pode ser apenas uma data de homenagens. Ele precisa ser, antes de tudo, um momento de reflexão sobre a realidade que milhares de brasileiras ainda enfrentam todos os dias. Infelizmente, os números mais recentes mostram que a violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves feridas sociais do país.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025. O aumento foi de 4,7% em relação ao ano anterior. O dado mais alarmante revela que oito em cada dez assassinatos são cometidos por parceiros ou ex-companheiros. Em muitos casos, o lugar mais perigoso para uma mulher ainda é dentro da própria casa.

A maioria dos crimes ocorre na residência da vítima e quase metade é cometida com objetos comuns, como facas. Isso mostra que o feminicídio não é um ato isolado. Ele é, na maioria das vezes, o resultado final de um ciclo prolongado de violência, ameaças e agressões.

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Como procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, tenho buscado transformar essa preocupação em ações concretas. Ao longo do último ano, representei o Brasil em encontros internacionais do BRICS para levar ao debate global a realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras. Também percorremos diferentes estados por meio da Procuradoria Itinerante, apoiando vereadoras na criação de Procuradorias da Mulher em seus municípios.

Somente em Mato Grosso e sob minha gestão, a Procuradoria auxiliou na implantação de mais de 50 Procuradorias da Mulher, ampliando a rede institucional de acolhimento e encaminhamento de denúncias. Esse trabalho é essencial porque a presença dessas estruturas nos municípios facilita o acesso das vítimas à orientação jurídica, ao acolhimento e ao encaminhamento das denúncias.

Também tenho buscado fortalecer parcerias com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, com o objetivo de ampliar a proteção institucional às mulheres e combater diferentes formas de violência, incluindo a violência política.

No Supremo Tribunal Federal cobrei que o governo federal apresente planos concretos e eficazes de enfrentamento à violência contra a mulher. Não basta reconhecer o problema. É preciso agir com seriedade, planejamento e compromisso.

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Campanhas de conscientização como Agosto Lilás, Outubro Rosa e Banco Vermelho também têm papel importante ao chamar a atenção da sociedade para o problema. No entanto, campanhas precisam caminhar ao lado de políticas públicas consistentes, estrutura de atendimento e aplicação rigorosa da lei.

Enfrentar a violência significa punir o agressor. Prevenir significa acolher e proteger a vítima. Esse é o caminho para salvar vidas. Neste Mês da Mulher, mais do que celebrar conquistas, precisamos reafirmar um compromisso coletivo. Nenhuma mulher deve viver com medo dentro da própria casa. Proteger a vida das mulheres é uma responsabilidade de todos, mas sobretudo do Estado. E essa responsabilidade não pode esperar.

*Coronel Fernanda é deputada federal e Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. 

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