Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/7) os Decretos nº 13.063 e nº 13.064, além da Portaria MGI nº 5.624, que autorizam a nomeação de 219 pessoas candidatas aprovadas em concursos públicos para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As autorizações abrangem 33 nomeações, a título de provimento adicional, para o cargo de Oficial de Chancelaria do MRE e 11 para a PREVIC, sendo sete para Especialista em Previdência Complementar e quatro para Analista Administrativo. Os dois órgãos participaram da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1).
Também foi autorizada a nomeação, a título de provimento adicional, de 160 pessoas candidatas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista do Seguro Social do INSS.
Além disso, a Portaria MGI nº 5.624 autoriza a nomeação, dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto, de 15 pessoas candidatas aprovadas no concurso público do Instituto Benjamin Constant, vinculado ao Ministério da Educação, sendo 13 para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, um para Analista de Tecnologia da Informação e um para Técnico de Tecnologia da Informação.
Próximas etapas
As nomeações dependerão da existência de vagas e da confirmação da adequação orçamentária e financeira pelos respectivos órgãos, conforme previsto na legislação. Caberá a cada instituição verificar o cumprimento dos requisitos legais e publicar os atos de nomeação.
Confira na íntegra o Decreto nº 13.063
Confira na íntegra o Decreto nº 13.064
Confira na íntegra a Portaria nº 5.624
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
