A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, anunciou uma nova ferramenta digital para facilitar o licenciamento de estações do Serviço de Radioamador no Brasil. A novidade promete tornar mais simples e rápido o processo para quem utiliza o radioamadorismo no país.
A solução é o módulo MMAR (Móvel Marítimo, Móvel Aeronáutico e Radioamador), que passará a funcionar dentro do sistema Mosaico, plataforma digital da Anatel. Com ele, os próprios radioamadores poderão solicitar serviços, acompanhar a tramitação dos pedidos em tempo real e emitir a licença diretamente pela internet.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 44 mil radioamadores certificados e dezenas de milhares de estações licenciadas. Com a nova ferramenta, todo o processo passa a ser 100% digital e em formato de autosserviço, o que deve reduzir burocracias e agilizar a liberação das licenças.
Mais facilidade para radioamadores
Pela nova plataforma da Agência Nacional de Telecomunicações, os usuários poderão realizar oito tipos de solicitações online, entre elas:
• inclusão de novas estações de radioamador
• exclusão de estações
• renovação de radiofrequências
• promoção de classe de radioamador
• transferência de titularidade de estações
Outra novidade é que a licença poderá ser emitida imediatamente pelo próprio usuário, assim que as taxas obrigatórias forem compensadas, como a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI). Com isso, não será mais necessário solicitar segunda via do documento à agência.
O novo módulo também faz integração automática com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo mais segurança e organização no processo de análise dos pedidos.
mudança também atende às atualizações trazidas pela Resolução nº 777/2025, que instituiu o novo Regulamento de Serviços de Telecomunicações, modernizando as regras do setor.
Período de transição
Para garantir uma adaptação tranquila dos usuários, a Anatel estabeleceu um período de transição de três meses. Durante esse prazo, os radioamadores poderão fazer solicitações tanto pelo sistema antigo quanto pela nova plataforma.
Após essa etapa, o módulo MMAR se tornará o principal canal para serviços de licenciamento de radioamadores no Brasil, concentrando todas as solicitações em um único ambiente digital.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: [email protected] | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
