Em um debate voltado à construção coletiva das políticas culturais, o Ministério da Cultura (MinC) promoveu, nesta sexta-feira (22), roda de conversa sobre ações afirmativas, Sistema Nacional de Cultura (SNC) e fortalecimento da participação social dentro da programação da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, realizada em Aracruz (ES). A atividade reuniu representantes daPPasta, integrantes da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e agentes culturais de diferentes territórios para discutir os desafios da implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), a garantia dos direitos culturais e os mecanismos de inclusão nas políticas públicas de cultura.
Na ocasião, foram apresentados dados da pesquisa Ações Afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que apontam que, apenas entre estados e capitais, mais de R$ 800 milhões da Aldir Blanc foram destinados a ações afirmativas apenas no primeiro ciclo da política. O levantamento também revela a reserva de mais de 18 mil vagas afirmativas em editais culturais em todo o país, consolidando a política como uma das maiores iniciativas de inclusão já implementadas na área cultural brasileira.
Ao longo da atividade, governo e sociedade civil defenderam o fortalecimento das políticas públicas culturais como instrumento de garantia de direitos, democratização do acesso à cultura e ampliação da participação social nos territórios.
Presente na atividade, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Thiago Rocha, destacou a importância da participação social na consolidação das políticas culturais estruturantes e afirmou que a cultura vive um momento histórico de fortalecimento institucional. Segundo ele, a construção da Aldir Blanc representa uma conquista histórica dos movimentos culturais e da articulação federativa construída ao longo dos últimos anos. “A gente conseguiu uma política pública contínua, estruturada e com repasses sistemáticos para estados e municípios”, afirmou.
O secretário defendeu o aprimoramento permanente da política cultural e a necessidade de revisão das regras para ampliar o alcance das ações afirmativas e da participação social. “Não podemos ter medo de encarar mudanças. Se a lei não permite avançar, muda-se a lei”, disse.
Na sequência, o diretor da Política Nacional de Cultura Viva do MinC, João Pontes, reforçou que o reconhecimento dos direitos culturais ainda é um processo recente no Brasil e destacou a necessidade de consolidar a cultura como direito garantido pelo Estado. “As políticas públicas culturais surgem justamente da necessidade de assegurar esses direitos à população brasileira”, destacou.
Representando a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Hélio Martins chamou atenção para os desafios enfrentados nos municípios menores e para a necessidade de ampliar o acesso às políticas culturais. Segundo ele, muitos territórios ainda enfrentam dificuldades para acessar os mecanismos de financiamento e participação social. “A gente precisa consolidar, precisa gritar e afirmar esse acordo entre nós de que cultura é um direito”, destacou.
Hélio também criticou a burocracia dos editais e defendeu a construção coletiva de novos modelos de financiamento cultural mais acessíveis às comunidades tradicionais e aos pequenos coletivos culturais. “A gente vê todo mundo reclamar dos editais, mas nós também ainda não achamos outro modelo. E esse processo de desburocratização depende da gente”, afirmou.
Ações afirmativas como política permanente
A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, destacou que as ações afirmativas devem ser compreendidas como políticas estruturantes para a garantia dos direitos culturais e para o fortalecimento da diversidade brasileira. De acordo com a gestora, a Política Nacional de Cultura Viva já nasce afirmativa ao reconhecer os sujeitos culturais, os territórios e os modos de vida das comunidades tradicionais e periféricas. “A cultura fortalece identidades, dá voz às histórias invisibilizadas e amplia o acesso aos direitos culturais”, afirmou.
Márcia ainda ressaltou a importância da intersetorialidade entre cultura, turismo, igualdade racial e economia solidária, bem como a necessidade de ampliar mecanismos de sustentabilidade econômica para os Pontos de Cultura. Entre as estratégias citadas estão turismo comunitário, microcrédito, moedas sociais e captação de recursos em outros ministérios e instituições públicas.
Já a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MinC, Mariana Braga Teixeira, apresentou o panorama das ações afirmativas implementadas pelo MinC e explicou como as políticas vêm sendo estruturadas dentro do Sistema Nacional de Cultura. Segundo ela, as ações afirmativas na cultura possuem especificidades próprias e vão além das cotas tradicionais. “As ações afirmativas vêm como estratégia para garantir os direitos culturais a toda a população brasileira”, afirmou.
Mariana destacou que os mecanismos implementados pelo MinC contam com editais específicos, bonificações e critérios diferenciados de pontuação, simplificação de inscrições, medidas de acessibilidade e estratégias de desconcentração territorial dos recursos. “As cotas não são o único mecanismo. A gente aposta muito também nos editais específicos e nas medidas que possibilitam adaptar as políticas às realidades locais e territoriais”, explicou.
Ela também ressaltou que a Política Nacional Aldir Blanc representa hoje a maior política afirmativa já implementada com capilaridade municipal no país. “Nenhuma política pública na história do Brasil fez uma implementação de ações afirmativas com essa capilaridade a nível municipal. Hoje, as ações afirmativas estão presentes em praticamente todos os estados e municípios brasileiros”, destacou.
Ao defender a ampliação das estratégias de inclusão nas políticas culturais, Mariana frisou ainda que as ações afirmativas precisam ser compreendidas como instrumentos permanentes de garantia de direitos. “A gente precisa olhar para cada realidade e entender quais barreiras dificultam o acesso desses grupos às políticas culturais. É isso que as ações afirmativas buscam enfrentar”, arrematou.
Teia Nacional
A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura reúne agentes culturais, coletivos, mestres e mestras das culturas populares, povos tradicionais, representantes da sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do Brasil.
O evento é uma realização do Ministério da Cultura, do Governo do Estado do Espírito Santo, da Prefeitura de Aracruz e da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), o Sesc, Unesco e o programa IberCultura Viva.
Fonte: Ministério da Cultura
