A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) participou, nesta terça-feira (19), do lançamento do programa Move Aplicativos, nova linha de crédito que destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo. A iniciativa prevê condições especiais para financiamento de veículos, manutenção automotiva e capital de giro, ampliando o acesso ao crédito e fortalecendo as condições de trabalho da categoria.
Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância de políticas públicas voltadas aos trabalhadores do setor. “Neste país ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos”, declarou, ao defender ações direcionadas a motoristas de aplicativos, taxistas e entregadores.
O anúncio foi realizado na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, em São Paulo, com participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. “O objetivo é garantir mais dignidade, autonomia e melhores condições para quem trabalha diariamente no transporte por aplicativos. Muitos trabalhadores gastam boa parte do que recebem com locadoras e custos operacionais. O programa busca justamente reduzir esse peso no orçamento”, destacou o ministro.
O objetivo é garantir mais dignidade, autonomia e melhores condições para quem trabalha diariamente no transporte por aplicativos. Ministro Guilherme Boulos
A iniciativa responde a uma demanda histórica apresentada por trabalhadores do setor durante diálogos e espaços de participação social promovidos pelo Governo Federal. O objetivo do programa é ampliar o acesso à aquisição de veículos próprios e fortalecer a geração de renda de milhares de trabalhadores em todo o país.
O Move Aplicativos segue modelo semelhante ao Move Brasil, lançado em abril, iniciativa que disponibilizou R$ 21 bilhões em crédito para renovação da frota de caminhões e ônibus. A nova etapa amplia o alcance das políticas públicas voltadas aos trabalhadores do transporte e da mobilidade urbana.
- Fotos: Ricardo Stuckert / PR
Medida Provisória reduz burocracias para motofretistas e entregadores
Além da nova linha de crédito, o Governo Federal também apresentou Medida Provisória que atualiza as regras para mototaxistas, motoboys e motofretistas. A proposta moderniza a legislação e adequa as normas à realidade dos trabalhadores que utilizam motocicletas como instrumento de renda.
Entre as mudanças previstas está o fim da exigência de idade mínima de 21 anos para atuação nas atividades de motofrete, mototáxi e entregas. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanece obrigatória, assim como o cumprimento das regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta também extingue a obrigatoriedade da placa vermelha e do curso especializado para atuação no motofrete. O curso continuará disponível de forma opcional para os profissionais interessados em conteúdos como direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e legislação de trânsito.
Segundo o Governo Federal, as medidas buscam reduzir custos e barreiras econômicas que impactavam diretamente trabalhadores de baixa renda. A estimativa é de que os motociclistas deixem de gastar entre R$ 350 e R$ 843 com a placa vermelha, além de valores entre R$ 56 e R$ 450 relacionados aos cursos obrigatórios, dependendo do estado.
A Secretaria-Geral da Presidência da República reforça que as mudanças foram construídas a partir do diálogo com trabalhadores e representantes da categoria, fortalecendo a participação social na formulação de políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho e à mobilidade urbana.
As alterações não representam flexibilização das regras de trânsito. Os profissionais continuarão sujeitos à fiscalização, às penalidades previstas em lei e à responsabilização em casos de infrações ou de condutas que coloquem terceiros em risco.
Fonte: Secretaria-Geral
