Nos dias 26 a 29 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) promove a Semana de Governo Aberto – Seminário “Transparência e Participação na Gestão Pública”, em Brasília (DF). A iniciativa faz parte da mobilização global da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), que o Brasil copreside atualmente, por meio da pasta. O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, inicia as discussões na terça-feira (26/05).
O evento também celebra os 14 anos da entrada em vigor Lei de Acesso à Informação (LAI), debatendo os avanços e desafios da implementação da norma e da Política de Transparência e Acesso à Informação, assim como uma agenda de fortalecimento do Governo Aberto no país, envolvendo transparência, participação social e uma gestão pública responsiva e responsável.
O seminário é aberto a gestores públicos, integrantes da sociedade civil e da academia, com abordagem interdisciplinar. No setor público, a CGU encoraja a participação de todos os atores que conformam o ecossistema de Governo Aberto: autoridades de monitoramento da LAI e profissionais dos Serviços de Informação ao Cidadão, de ouvidorias, de gestão documental, de tecnologia da informação, de governança de dados, de gestão estratégica e das assessorias de comunicação e de diversidade e participação social.
Programação
Serão realizados painéis dedicados ao fortalecimento das capacidades estatais para o Governo Aberto, bem como a uma visão integrada da informação pública, articulando as dimensões da transparência à gestão documental, à governança de dados, à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Entre as pautas que serão abordadas estão ainda o uso de plataformas e ferramentas digitais a serviço da cidadania e a proteção do espaço cívico na era digital.
Estão previstos também o lançamento de iniciativas do Governo do Brasil e a realização de reuniões paralelas voltadas à articulação institucional entre diferentes atores do ecossistema do Governo Aberto no país.
OGP – Parceria para Governo Aberto
A OGP é uma iniciativa global que completa 15 anos em 2026 e da qual o Brasil é um dos países fundadores. A Parceria reúne mais de 70 países, 150 governos locais e diversas organizações da sociedade civil para difundir e promover globalmente práticas de Governo Aberto.
O grupo viabiliza o aprimoramento da atuação dos governos neste tema por meio da criação de planos de ação junto à sociedade civil. Atualmente, o Brasil executa seu 6º Plano de Ação Nacional, com compromissos pactuados para implementação no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2027.
SERVIÇO:
Semana de Governo Aberto 2026 – Seminário “Transparência e Participação na Gestão Pública”
Data: 26 a 29 de maio
Horário: 9h às 17h30
Locais: Imprensa Nacional (SIG – Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 6, Lote 800) – Auditório Dom João IV e Sede da CGU (Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5 – Ed. Multibrasil, Bloco A – Asa Sul) – Auditório Anadyr de Mendonça
Fonte: Controladoria-Geral da União
