A quinta edição do States in Transitions debateu, nesta segunda-feira (22), o papel do Estado diante das mudanças tecnológicas e das novas formas de organização do trabalho. Promovido pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (Sete) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o encontro ocorreu no prédio da Dataprev, em Brasília, e reuniu representantes do governo federal e especialistas para tratar de regulação, qualificação profissional, soberania digital e proteção social.
Participaram da abertura do evento José Celso, secretário de Gestão de Pessoas e Jose Lopez Feijóo, secretário de relações de trabalho, ambos do MGI. A mesa também contou com a participação de Francisco Macena da Silva, secretário executivo do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) que destacou como a plataformização contribui para a desregulamentação do trabalho. “O governo como um todo vem enfrentando debates como a fim da escala 6 por 1 e a plataformização do trabalho. A gente tem acompanhado que muitos setores da economia estão caminhando para essa plataformização e, com isso, até para uma certa desregulamentação econômica em algumas atividades“, contextualizou.
Para José Celso, o fortalecimento das capacidades estatais é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças tecnológicas e pelas novas formas de organização do trabalho. Ele defendeu a necessidade de romper com a ideia que limita a atuação do Estado como regulador das relações trabalhistas e promotor do desenvolvimento. “O Estado foi capturado nos últimos 30 anos por um paradigma neoliberal de gestão do Estado, que não prevê a sua atuação mais ativa, incisiva, como gerador de empregos”, afirmou.
As medidas de valorização dos servidores e a tramitação do projeto de lei que regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho foram outros temas de destaque na abertura. A convenção 151, que define as regras de negociação para servidores públicos, foi tratada recentemente em evento que apresentou um balanço das conquistas e medidas de valorização da força de trabalho, que foram alcançadas ao longo desta gestão.
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Ao encerrar a mesa de abertura, Feijóo argumentou que a democracia e a soberania digital são essenciais para garantir os direitos dos trabalhadores e para construir relações de trabalho mais equilibradas. “Nenhum trabalhador ou trabalhadora, individualmente, pode enfrentar o seu patrão em igualdade de condições”, citou.
Sobre a soberania digital, Feijóo defendeu a posição de um país soberano para superar o desafio da precarização do trabalho. “Se nós não caminharmos para a soberania tecnológica, não tem como, em nenhuma hipótese, achar que nós teremos soberania. Quando todos os nossos dados estiverem em nuvens estrangeiras, nos data centers estrangeiros, controlados por empresas estrangeiras, não teremos como enfrentar esse desafio“, pontuou.
Após a abertura do evento, o primeiro painel aprofundou a discussão e trouxe a participação de Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. Ela abordou os riscos que a informalidade representa para os direitos do trabalhador e para o funcionamento de fundos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Se temos emprego formal crescendo, temos mais recolhimentos e mais recursos. Se a gente tem a destruição de empregos formais ou a sua transformação em empregos precarizados, esse sistema anda para trás”, comparou.
O seminário ainda contou com outros dois painéis temáticos dedicados à análise das mudanças no mercado de trabalho, ao uso de sistemas digitais e ferramentas de inteligência artificial na gestão das transições de emprego. As discussões também abordaram estratégias de qualificação profissional necessárias para preparar a força de trabalho para os desafios do futuro.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
