O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta terça-feira (30), em Brasília (DF), o seminário “Promovendo Direitos Humanos: evidências e políticas públicas para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas”. Organizado pela Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o encontro marcou as celebrações da Semana do Migrante e do Refugiado e do Dia Mundial do Refugiado.
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Ao longo do dia, representantes do governo federal, organismos internacionais, universidades, organizações da sociedade civil e lideranças migrantes debateram caminhos para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à mobilidade humana. A programação também contou com o lançamento de produtos técnicos, pesquisas, um curso de formação, a apresentação dos resultados do Programa Aqui é Brasil e a entrega do Prêmio Jornada Recomeços.
Na abertura, a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, destacou que a construção de políticas públicas para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas deve estar fundamentada em evidências, participação social e compromisso com a dignidade humana: “É fundamental assegurar o acesso a direitos, promover a inclusão, combater a discriminação e criar condições para que migrantes, refugiados e apátridas possam exercer plenamente sua cidadania. O desafio está em transformar pesquisas em políticas públicas, diagnósticos em decisões e evidências em ações concretas que impactem positivamente a vida das pessoas”.
A secretária-executiva ressaltou ainda que o Brasil possui uma trajetória reconhecida internacionalmente na proteção dessas populações e que o Governo do Brasil tem fortalecido uma agenda construída de forma intersetorial, em diálogo permanente com estados, municípios, organismos internacionais e a sociedade civil.
“Por meio do Programa Aqui é Brasil, consolidamos uma estratégia voltada ao fortalecimento da capacidade nacional para acolher pessoas repatriadas. O acolhimento não termina na chegada ao território brasileiro; ele se concretiza quando essas pessoas conseguem acessar serviços públicos, reconstruir vínculos comunitários e exercer plenamente seus direitos”, destacou.
Cooperação internacional e participação social
O chefe de Missão da OIM, Paolo Caputo, ressaltou a importância da cooperação entre governo, organismos internacionais e sociedade civil para enfrentar os desafios da mobilidade humana.
Segundo ele, decisões baseadas em pesquisas e evidências permitem respostas mais eficazes, inclusivas e sustentáveis, mas precisam caminhar lado a lado com a escuta das próprias pessoas migrantes, refugiadas, apátridas e retornadas.
“A migração, quando bem governada, representa uma oportunidade. Pessoas migrantes contribuem para o desenvolvimento econômico, social, cultural e científico das sociedades que as acolhem. Valorizar essas contribuições fortalece sociedades mais diversas, resilientes e inovadoras”, afirmou.
Representando o ACNUR, a oficial de Proteção Silvia Sander lembrou que o mundo registra atualmente mais de 117 milhões de pessoas em situação de deslocamento forçado e destacou os 75 anos da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951.
“O Brasil segue sendo referência internacional na construção de soluções para a proteção de pessoas refugiadas. Ao mesmo tempo, ainda existem desafios importantes relacionados à inclusão, ao combate à discriminação e ao fortalecimento das políticas públicas, que exigem atuação conjunta entre governo, sociedade civil, organismos internacionais e as próprias comunidades migrantes”, observou.
Planejamento e diálogo
Pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o diretor do Departamento de Migrações, Victor Frank Corso, destacou que o Brasil vive um momento decisivo na construção da primeira Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia.
“O desafio agora é transformar esse planejamento em ações concretas, fortalecer a atuação conjunta entre União, estados e municípios e garantir que as políticas públicas respondam efetivamente às necessidades das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas”, afirmou.
Representando o Fórum Nacional de Lideranças Migrantes, Refugiadas e Apátridas (FOMIGRA), Nyna Koxta levou ao seminário demandas apresentadas por organizações e lideranças de diferentes regiões do país.
Entre os principais desafios apontados estão a ampliação dos planos estaduais e municipais de políticas migratórias, melhorias no acesso à documentação, o fortalecimento dos serviços públicos, o enfrentamento à xenofobia, ao racismo e à intolerância religiosa, além da ampliação das políticas de acolhimento e integração.
“Nada sobre nós sem nós. Não se pode construir políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas sem ouvir quem vivencia diariamente essa realidade”, enfatizou.
Fortalecimento das políticas públicas
Durante o seminário, foi lançado oficialmente o curso “Migração e Direitos Humanos na Fronteira”, desenvolvido pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), no âmbito do Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos e Cidadania (PNEC-DH).
- (Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
A formação busca fortalecer capacidades institucionais e disseminar conhecimentos atualizados sobre migração, direitos humanos e atuação em regiões fronteiriças.
Também foram apresentados os resultados da pesquisa desenvolvida pelo MDHC em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que analisou as dinâmicas migratórias nas fronteiras brasileiras sob uma perspectiva interseccional, considerando marcadores como raça e etnia, gênero, infância e juventude, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e população em situação de rua.
A programação incluiu ainda estudos sobre inserção laboral de migrantes e refugiados LGBTQIAPN+, além do mapeamento nacional de equipamentos voltados ao atendimento dessa população.
Para a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Fernanda Becker, a iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento das políticas públicas. “O seminário consolida o compromisso do Estado brasileiro com a proteção internacional e a dignidade humana, ao converter evidências científicas e diagnósticos em bases sólidas para a formulação de políticas públicas integradas, transparentes e sensíveis às diversidades sociais”, afirmou.
Do acolhimento à autonomia
Um dos destaques da programação foi a mesa “Do acolhimento à autonomia: experiências de reintegração socioeconômica no Programa Aqui é Brasil”, dedicada à apresentação dos resultados da estratégia de reintegração socioeconômica desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com a OIM e o Sebrae Minas.
Na ocasião, foi realizada a entrega do Prêmio Jornada Recomeços, que reconheceu cinco pessoas brasileiras repatriadas participantes da Trilha de Empreendedorismo pelos projetos selecionados para receber capital semente e acompanhamento técnico.
Foram premiados:
- Danuse Silveira Martins – Tax Deed: Direto ao Ponto;
- Edelve Fernandes de Jesus – Mais Biscoitos;
- Emanuelle Ribeiro de Lima – Geléia da Lili;
- Lucimara Coleta – Ane e Lu Saboaria Artesanal;
- Vivianne Campos de Brito Patrocinio – Vivi Arteira.
O coordenador do Programa Aqui é Brasil no MDHC, Carlos Ricardo, ressaltou que o acolhimento realizado nos aeroportos representa apenas a primeira etapa da política pública: “Depois da acolhida inicial, a reintegração socioeconômica torna-se fundamental. Hoje celebramos pessoas que reconstruíram seus projetos de vida e estão iniciando novos empreendimentos. O Prêmio Jornada Recomeços representa exatamente essa passagem do acolhimento para a autonomia”.
A assistente sênior da OIM, Juliana Miranda Rocha, afirmou que a reinserção social e econômica é parte essencial da proteção às pessoas retornadas: “Para nós, é fundamental pensar não apenas na acolhida, mas também no acesso pleno aos direitos e à cidadania. A parceria com o Sebrae busca justamente incentivar sonhos, fortalecer o empreendedorismo e apoiar essas pessoas na construção de novos caminhos”.
Representando o Sebrae Minas, Michelle Chalub Cossenzo Moreira explicou que a Trilha de Empreendedorismo reuniu 44 participantes ao longo de diversas etapas de capacitação, consultorias e desenvolvimento de planos de negócio. “Os empreendedores passaram por uma jornada completa até chegarem à apresentação de seus projetos. Cinco iniciativas foram reconhecidas com capital-semente, mas todos saem fortalecidos para desenvolver seus negócios”, ressaltou.
Histórias de recomeço
Entre os premiados, Danuse Silveira Martins destacou que o apoio recebido desde a chegada ao Brasil foi decisivo para transformar conhecimento em oportunidade de negócio. “Recebemos acolhimento, apoio, capacitação e orientação financeira. Hoje posso desenvolver um projeto que ajuda brasileiros que vivem nos Estados Unidos a conhecer oportunidades de investimento em imóveis por meio de leilões”, contou.
Também premiada, Vivianne Campos de Brito Patrocinio afirmou que o programa mudou sua perspectiva de futuro. “Eu não sabia como iria recomeçar minha vida no Brasil. Os cursos abriram meus olhos para o empreendedorismo e hoje estou construindo minha empresa de artesanato. O capital-semente será muito importante para esse início”, explicou.
Já Edelve Fernandes de Jesus, idealizador da marca Mais Biscoitos, destacou que reconstruir a vida após a repatriação seria muito mais difícil sem o apoio recebido: “Todo recomeço é difícil. Recomeçar sem apoio seria muito mais difícil. Hoje tenho a oportunidade de colocar meu projeto em prática e construir uma nova história no meu país”.
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
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