O SEST Convida de novembro promoveu um diálogo sobre o papel das participações minoritárias do Estado. O evento realizado nesta sexta-feira (14/11), na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), enfocou o tema “O Estado como Acionista: Governança, Desenvolvimento e Coordenação nas Participações da União”.
O economista Bruno Cirilo, coordenador-geral de Participações Societárias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, foi convidado a falar sobre governança e mecanismos de coordenação das participações da União. A secretária Elisa Leonel, à frente da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) também esteve presente, acompanhada do secretário adjunto da Sest, Pedro Cavalcante, e demais convidados de órgãos de governo e de estatais.
Abrindo o encontro, Elisa Leonel destacou a tendência internacional de retomada das participações acionárias pelo Estado. Ela identificou o movimento como decorrência de riscos globais e das crises climáticas, geopolíticas e econômicas. “Enfrentar isso requer investimentos de longo prazo, cujos riscos apenas o Estado é capaz de assumir”, pontuou. E complementou: “Vimos na COP30 o quanto o financiamento e o investimento verdes contam com boa parcela de participação estatal em diferentes países.”
Na sequência, Bruno Cirilo apresentou a estrutura tripartite do modelo brasileiro de governança das empresas sob controle estatal, que envolve órgãos ministérios supervisores, o MGI e a Fazenda, além da Casa Civil. Esse arranjo, segundo ele, promove decisões mais democráticas, especialização e maior conformidade, reduzindo riscos de captura por interesses privados ou setoriais.
Bruno também trouxe dados relevantes sobre o desempenho das estatais, destacando o crescimento do valor patrimonial agregado desde 2010. Mencionou que os dividendos estimados para 2025 podem chegar a R$50 bilhões, uma receita significativa para o governo. “O que o governo gasta com estatais é um terço do que recebe em dividendos”, afirmou. Ressaltou, entretanto, que para o Estado o retorno não deve ser apenas financeiro, mas também social, com impacto na sociedade. Esse foi um dos pontos de convergência entre as intervenções das pessoas presentes.
No que tange às participações minoritárias, estabeleceu-se também o consenso de que é momento de desenvolver uma política nacional clara. O coordenador-geral na STN explicou que as participações acionárias minoritárias do governo no setor privados atualmente são frutos de medidas de políticas passadas. “Não foram investimentos ativos, mas resultados de renegociações de dívidas, especialmente com os estados, cisões e reestruturações de outras empresas, entre outras.”, esclareceu.
A União possui atualmente a chamada “golden share”, que lhe confere direitos especiais, na mineradora Vale, na Embraer e na IRB, do setor de resseguros. É o maior acionista minoritário de diversas empresas, entre elas a Eletrobras, agora chamada de Axia Energia. Para Cirilo, o caso da distribuidora elétrica é exemplo de participação minoritária estratégica. Apesar de não deter controle, o Estado tem a oportunidade de aliar a dinâmica empresarial com presença estatal relevante: “precisamos traçar caminhos para casos como esse não acabarem, como outros, no Estado vendendo sua participação por falta de interesse na companhia ou apenas para gerar caixa”.
Pedro Cavalcante, repercutindo a fala do representante do Tesouro, reiterou o valor do modelo brasileiro de governança compartilhada das estatais, com atores de competências distintas, mas interdependentes. Ele também alertou para a ausência de uma política estratégica para participações minoritárias, especialmente em setores críticos. Trouxe exemplos internacionais, como o governo japonês, que mantém participação nas principais empresas privadas do país.
Na ocasião, Cavalcante anunciou a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Sest e STN, que abre espaço para debates mais aprofundados e construção de estratégias, consolidando um passo importante para aprimorar a gestão dessas participações no Brasil.
Sobre o evento
O SEST Convida é uma iniciativa do calendário de painéis e debates iniciado pela Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais do MGI em 2023. A intenção é contribuir para o aprimoramento das agendas atinentes às empresas estatais federais, incluindo governança, diversidade, desenvolvimento sustentável, prevenção à corrupção e promoção da integridade pública.
A edição de novembro do Sest Convida, intitulado “O Estado como Acionista: Governança, Desenvolvimento e Coordenação nas Participações da União” está disponível na íntegra no canal do MGI no YouTube.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
