A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda, participou, na terça-feira (24), do painel “Alfabetização e Infâncias: cultura, sustentabilidade, relações étnico-raciais e direitos humanos”, durante o Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), da Escola Superior do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF).
Na iniciativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), busca-se promover a troca entre países, destacar avanços e aprendizados e posicionar o Brasil como articulador de uma agenda regional de cooperação em alfabetização.
Além disso, a agenda visa fortalecer a cooperação internacional na área da educação no continente latino-americano, a partir da construção de um compromisso político regional e de uma agenda técnica comum em torno da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças no início do ensino fundamental.
Esse encontro integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e reuniu lideranças políticas e técnicas do Brasil e de países da América Latina, além de secretarias estaduais e municipais, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consec), organismos internacionais, universidades, redes de pesquisa, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Representando a SNDCA/MDHC, Pilar Lacerda integrou o Painel 9, intitulado “Alfabetização e Infâncias: cultura, sustentabilidade, relações étnico-raciais e direitos humanos”, com mediação do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos.
Durante sua exposição, Pilar defendeu que o debate sobre alfabetização precisa ultrapassar disputas metodológicas e enfrentar as raízes estruturais do problema: “Não dá para falar de alfabetização sem falar da desigualdade no Brasil. Não dá para achar que o problema é o método ou que é a professora. O problema é a pobreza. O Brasil é um país rico, o que existe é muita pobreza e má distribuição”.
Também enfatizou a importância do Sistema de Garantia de Direitos na proteção de crianças e adolescentes. Ela fez menção à decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos sob o argumento de relação consensual.
Em sua fala, acrescentou: “A escola não resolve tudo, mas ela identifica, aciona o conselho tutelar, que aciona o Ministério Público. É assim que a rede precisa funcionar”, defendeu Pilar.
Valorização
Ao longo do painel, o subsecretário Alexsandro Santos reforçou que o debate sobre alfabetização precisa incluir as condições de formação e valorização dos docentes. Segundo ele, “para aprender, a professora precisa dos mesmos nutrientes que as crianças precisam: respeito à sua individualidade, compreensão do seu modo de pensar e sentir e a certeza de que ela pode aprender”.
Defendeu ainda que a formação docente seja atravessada pela cultura: “Que as professoras tenham, em seus processos formativos, vivências com literatura, música, teatro e dança. Isso amplia repertórios e fortalece um processo de alfabetização mais rico e mais potente. Precisamos cuidar disso”.
Participaram também o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco; o secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (MinC), Fabiano Piúba; e a secretária executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Bárbara Oliveira.
Compromisso nacional
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Busca-se, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º anos do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Esse compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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