O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca/RJ), apresentou, em 27; de janeiro, os resultados do projeto “Fortalecendo o Conselho Tutelar: o Protagonismo Infantojuvenil”, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, promovendo a articulação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), por meio do protagonismo infantojuvenil, da formação de adolescentes e do assessoramento técnico.
O encontro reuniu Conselhos Tutelares, gestores públicos, articuladores territoriais, organizações da sociedade civil, integrantes da Escola de Conselhos do Estado do Rio de Janeiro (ECERJ), além de adolescentes e jovens protagonistas de dez regiões do Estado do Rio de Janeiro.
Para o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do MDHC e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Meirelles, o projeto reforça um princípio essencial da política de garantia de direitos.
“O fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes passam, necessariamente, pela escuta qualificada e pelo reconhecimento do protagonismo infantojuvenil. Esse projeto reafirma o compromisso do Estado com políticas públicas construídas a partir dos territórios e da participação ativa de adolescentes na defesa de seus direitos”, destacou.
Na ocasião, foi entregue a devolutiva dos mapeamentos participativos das violações de direitos de crianças e adolescentes realizados nos territórios atendidos pela iniciativa.
O encontro integrou a programação do evento “Vozes em Ação: o protagonismo das juventudes pela garantia dos direitos”, organizado pelos próprios participantes do projeto. A atividade reforça a importância da participação ativa de adolescentes na sociedade e nos espaços de decisão.
Atuação estratégica
A SNDCA atua viabilizando o financiamento integral do projeto por meio de emenda parlamentar, além de promover o fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares e apoiar a articulação entre os diferentes atores do Sistema de Garantia dos Direitos, com foco na participação social, na escuta qualificada e no protagonismo infantojuvenil.
O projeto abrange os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Teresópolis, Cantagalo, Paty do Alferes, Três Rios, Volta Redonda e Armação dos Búzios.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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