O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nos próximos dias 14 e 15, o 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), o encontro reunirá gestores e técnicos municipais a fim de conhecer e analisar os principais impactos da Reforma Tributária sobre as finanças dos municípios.
“Estamos diante de uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas, e os municípios precisam estar preparados para essa transição. O TCE-MT cumpre seu papel não apenas fiscalizando, mas também orientando os gestores para que possam compreender os impactos da reforma, planejar suas receitas e preservar a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços públicos. Esse encontro é uma oportunidade para anteciparmos os desafios e construirmos, juntos, uma transição mais segura, responsável e sustentável para os municípios de Mato Grosso”, declarou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
O evento é destinado a prefeitos, secretários e técnicos das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico Municipais, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de técnicos das Secretarias de Finanças e Orçamento das Câmaras Municipais.
Com ênfase na transição federativa, na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nas novas regras de repartição das receitas, nos efeitos esperados sobre a arrecadação e o planejamento financeiro dos municípios brasileiros, a programação reunirá especialistas e autoridades na condução das palestras.
“A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural na lógica de arrecadação e repartição das receitas públicas, com efeitos que vão muito além da substituição de tributos. Para os municípios, a transição exigirá capacidade de planejamento, adequação dos processos de arrecadação, compreensão dos novos mecanismos de repartição do IBS e, sobretudo, avaliação permanente dos impactos sobre o equilíbrio fiscal. O objetivo deste encontro é justamente oferecer informação técnica e instrumentos para que os gestores possam se antecipar a essas mudanças, tomar decisões com maior segurança e preservar a sustentabilidade das finanças municipais”, salientou o presidente da COPSFID, Valter Albano.
Programação técnica
Abrindo a programação da manhã de quarta-feira (14), o procurador do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, ministrará a palestra “Reforma Tributária: Formas, estrutura e fluxo de arrecadação” em conjunto com o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta.
Na tarde do mesmo dia, o economista Alberto Mendes, responsável pelo anuário Multi Cidades, publicação de referência sobre as finanças públicas dos municípios brasileiros, abordará o tema “A transição federativa da Reforma Tributária e seus impactos sobre as finanças municipais”.
Em seguida, os gestores Henrique Valentim da Silva e Erinaldo Rossi, da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Receita do Município de Serra (ES), respectivamente, tratam sobre a governança na transição e sobre a revisão dos contratos dos prestadores de serviço às prefeituras. Henrique Valentim também é membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Já na quinta-feira (15), a manhã conta com palestra da assessora de Gabinete do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e membro do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária da Atricon, Cristiane Pereira de Souza Camargos. Em sua exposição, ela tratará sobre a Reforma Tributária além do consumo, apontando as principais alterações nos ributos municipais.
O auditor público externo do TCE-MT Joel Bino Júnior, que também é membro do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária da Atricon, fará a palestra “Reforma Tributária e Autonomia Fiscal Municipal”. Finalizando a programação técnica, o conselheiro da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Yendis Rodrigues Costa, aborda o novo contencioso tributário e seus impactos nas prefeituras.
