- Planta da área que dará origem a moradias populares. Fonte: SPU/PR.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) declarou de interesse público um terreno federal localizado em São José dos Pinhais (PR), região metropolitana de Curitiba. A área será destinada à construção de moradias de interesse social por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que apoia organizações sociais na produção de habitação popular (Portaria SPU/MGI nº 10.529, de 24 de novembro de 2025).
O imóvel fica na Rua Leônidas Sechi, no bairro Parque da Fonte, e tem aproximadamente 2.640 m². Segundo estimativas do governo, o terreno pode abrigar até 120 unidades habitacionais. O número final de moradias será definido de acordo com o projeto a ser selecionado pelo Ministério das Cidades no âmbito do MCMV-Entidades. A destinação do terreno será feita diretamente para a entidade escolhida pelo programa federal, sem necessidade de licitação, conforme previsto em lei.
A publicação da portaria representa um passo importante para ampliar a oferta de moradias populares na região. A ação reforça o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional e com o uso socialmente responsável dos imóveis da União.
Com a medida, o MGI oficializa que o terreno é de interesse público e deve ser utilizado exclusivamente para a criação de moradias dignas para famílias de baixa renda, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população.
Próximos passos
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR) informará oficialmente a Prefeitura de São José dos Pinhais e o cartório de registro de imóveis sobre a decisão. A portaria também revoga uma norma anterior de 2023, atualizando o processo conforme as regras vigentes.
Imóvel da Gente
O programa Imóvel da Gente é uma iniciativa do governo federal, coordenada pelo MGI, que visa democratizar o acesso aos imóveis federais subutilizados ou sem uso. Esses imóveis são destinados a finalidades de interesse público, como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança alimentar, infraestrutura e serviços.
A meta é destinar 1.600 imóveis da União para políticas públicas até 2026, promovendo a democratização do acesso ao patrimônio público e o fortalecimento de ações voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, à justiça social e à inclusão territorial.
Desde janeiro de 2023, 1.472 imóveis foram destinados para políticas públicas em 553 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.
Minha Casa, Minha Vida – Entidades
O MCMV-Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e apoia entidades privadas sem fins lucrativos na construção de moradias em áreas urbanas. O objetivo é garantir acesso à habitação adequada, especialmente para famílias de menor renda.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
