A comunicação pública brasileira ganha um novo instrumento de proteção às mulheres. A partir de agora, a Voz do Brasil reservará diariamente um minuto de sua programação para divulgar informações sobre os serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo a rede de proteção em todo o território nacional.
A medida foi oficializada com a publicação da Lei nº 15.423 no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada também pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A iniciativa reforça o papel estratégico da radiodifusão pública na promoção de direitos e na disseminação de informações de interesse social, utilizando um dos programas de maior alcance do país para levar orientações e divulgar canais de atendimento voltados às mulheres em situação de violência.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida fortalece o acesso da população a informações que podem salvar vidas.
“A Voz do Brasil é um dos mais importantes instrumentos de comunicação pública do país. Ao ampliar a divulgação dos serviços de proteção às mulheres, fortalecemos o acesso à informação e contribuímos para que mais brasileiras conheçam seus direitos e os canais de apoio disponíveis. A comunicação tem um papel fundamental na promoção da cidadania e na garantia de direitos”, afirmou.
O novo espaço será veiculado dentro do período destinado à Câmara dos Deputados na programação da Voz do Brasil e permitirá ampliar a divulgação de políticas públicas, serviços especializados, canais de denúncia e orientações para mulheres que enfrentam situações de violência.
Transmitida obrigatoriamente por todas as emissoras de rádio do país, de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h, a Voz do Brasil alcança milhões de brasileiros diariamente. O programa tem 60 minutos de duração, distribuídos entre os Poderes da República: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
Comunicação a serviço da proteção das mulheres
A nova legislação integra os esforços do governo federal para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A medida está alinhada ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que reúne instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em uma atuação coordenada para prevenir e combater a violência de gênero.
Durante cerimônia realizada em maio para marcar os 100 primeiros dias do pacto, o presidente Lula destacou a importância do engajamento de toda a sociedade na proteção das mulheres.
“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, não é dela, não é feminina, a luta é de ser humano”, afirmou o presidente.
Com a nova medida, o Ministério das Comunicações reforça o compromisso de utilizar os meios de comunicação como ferramentas de cidadania, inclusão e promoção dos direitos humanos, aproximando serviços públicos da população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura para as mulheres.
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Fonte: Ministério das Comunicações
