Quarta, 28 de dezembro de 2011, 23h59
Proposta cria 203 cargos efetivos e 83 comissionados na Escola Superior do MPU
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2200/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos efetivos e 83 cargos em comissão e funções de confiança, destinados à Escola Superior do MPU.
Dos 203 cargos efetivos, 86 serão de analistas e 117 de técnicos. Já os 83 cargos comissionados e funções de confiança serão distribuídos da seguinte forma:
Código | Denominação | Quantidade |
CC-06 | Diretor-geral | 1 |
CC-05 | Diretor-geral adjunto | 1 |
CC-05 | Cargo em comissão nível 5 | 4 |
CC-04 | Cargo em comissão nível 4 | 4 |
CC-02 | Cargo em comissão nível 2 | 26 |
FC-03 | Função comissionada nível 3 | 34 |
FC-02 | Função comissionada nível 2 | 4 |
FC-01 | Função comissionada nível 1 | 9 |
Total | - | 83 |
Conforme o texto, as despesas para a aplicação da proposta ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MPU.
Quadro insuficienteDe acordo com a justificativa da proposta, o quantitativo de servidores da Escola Superior do MPU tem se mostrado insuficiente para atender à crescente demanda por atividades acadêmicas, uma que a instituição atende a cerca de 14 mil pessoas em âmbito nacional, sem contar a demanda decorrente da Lei
12.321/10, que criou mais de 6,8 mil cargos de analistas e técnicos para o MPU.
“Em julho de 2010, a escola contava com 55 servidores cedidos pelo MPU, seis requisitados e oito servidores sem vínculo, além de oito estagiários”, diz o texto. “Essas constatações vêm exigindo medidas urgentes para criar e assegurar estrutura condizente com a relevância dos serviços prestados”, complementa.
O projeto autoriza a redistribuição desses 55 servidores cedidos pelo MPU em exercício na escola. Esses funcionários, porém, poderão optar por permanecer lotados na ESMPU. A escola restituirá aos quadros de pessoal do MPU os cargos vagos correspondentes, em número equivalente aos dos servidores que manifestarem essa opção.
FunçõesA Escola Superior do MPU, criada pela Lei
9.628/98, tem como objetivos iniciar novos integrantes do MPU no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do MPU; além de desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada em regime de prioridadepelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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