O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, na última quarta-feira (22), do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá (MT).
A iniciativa teve como objetivo garantir ações integradas — como as que já vêm norteando auditorias em andamento no TCE-MT, como a referente à violência contra a mulher, já em fase de finalização — e reuniu mais de 400 participantes de 78 municípios, além de autoridades das esferas estadual e federal, do sistema de Justiça, da Educação, da Assistência, da Saúde, e conselheiros tutelares.
Representante do MDHC, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Célia Nahas, destacou a importância da aproximação entre o Governo do Brasil e os entes federados na execução das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
“A política para a criança e o adolescente é, por natureza, transversal — englobando diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. O orçamento dela precisa ser identificado nas diversas pastas e programas, o que exige articulação entre ministérios, estados e municípios”, explicou.
A coordenadora também destacou o compromisso do governo federal com a implementação da Lei 13.431/2017 — que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência — e com o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, retomado recentemente em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outros órgãos.
“Trata-se de uma estratégia essencial para organizar fluxos de atendimento não revitimizante e fortalecer o trabalho dos comitês estaduais e municipais. É uma ação interministerial que reforça a prioridade absoluta da infância e da adolescência nas políticas públicas”, concluiu.
Durante o evento, Nahas ainda discorreu sobre os programas de auxílio financeiro e de proteção às crianças e adolescentes disponibilizados pela União aos estados e municípios, apresentando os diversos recursos investidos nas políticas e programas para crianças e adolescentes, além das formas de acesso a esses recursos para o combate à violência contra crianças e adolescentes pelos estados e municípios.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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