A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC), Pilar Lacerda, representou a pasta, na terça-feira (16), na mesa de apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho (GT) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O colegiado, coordenado pela deputada Rogéria Santos, foi criado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de estudar e propor soluções legislativas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital.
A agenda reuniu parlamentares, representantes do Executivo, especialistas e entidades da sociedade civil para apresentar os resultados dos trabalhos e os principais subsídios que orientam a atuação do Estado brasileiro na construção de políticas públicas e soluções legislativas voltadas à proteção infantojuvenil nas redes digitais.
Em sua fala, Pilar Lacerda destacou que o debate sobre o mundo digital e a proteção de crianças e adolescentes tem sido recorrente em diferentes espaços ao longo do ano. Para ela, compreender as dinâmicas do ambiente digital e enfrentar seus riscos é um desafio permanente e prioritário.
A secretária ressaltou o empenho do governo federal no tema e lembrou que, em 2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou duas resoluções estratégicas: “uma voltada aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital e outra que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional sobre o tema”, explicou.
A representante da SNDCA chamou atenção para o aumento expressivo das denúncias relacionadas à violência contra crianças e adolescentes no meio digital, registradas por meio do Disque 100, canal nacional coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para denúncias de violações de direitos humanos. “Qualquer pessoa, em qualquer lugar do Brasil, pode acionar o serviço. E, no que diz respeito ao ambiente digital, essas denúncias cresceram de forma significativa”, enfatizou.
Pilar destacou ainda ações em curso no âmbito do MDHC e do governo federal, como o diagnóstico sobre a violência sexual online, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte; o banco de boas práticas da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica); e o processo de revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Resultados e participação social
Durante o encontro, foram apresentados o Relatório Final e o Glossário Ilustrado do Grupo de Trabalho, documentos que sistematizam diagnósticos, evidências e propostas construídas ao longo de meses de debates, audiências públicas e consulta pública nacional. A participação de crianças e adolescentes na agenda reforçou o compromisso do MDHC com a escuta qualificada e a participação social na formulação de políticas públicas.
Participaram também da reunião o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Polícia Federal (PF), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil) e de organizações da sociedade civil.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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