O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou da abertura, nessa quinta-feira (12), do primeiro encontro do Ciclo Formativo – Sistema de Garantia de Direitos e Doutrina da Proteção Integral, realizado pela Escola de Conselhos do Estado de São Paulo – Núcleo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O encontro, em formato virtual, marcou o início de uma programação composta por oito encontros formativos, que ocorrerão entre 12 de março e 25 de junho de 2026, abordando diferentes temas relacionados à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa integra as ações de formação continuada voltadas a profissionais que atuam na promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, além de promover a articulação interinstitucional.
Para o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Meirelles, ações como o ciclo formativo contribuem diretamente para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares e aprimorar a implementação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
“A formação permanente dos atores do Sistema de Garantia de Direitos é fundamental para assegurar a efetividade da Doutrina da Proteção Integral e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares em todo o país. A parceria com a Unifesp, por meio da Escola de Conselhos, reafirma o compromisso da SNDCA com a qualificação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência”, destacou.
Durante a abertura, Fábio também ressaltou que as ações formativas integram um conjunto mais amplo de medidas desenvolvidas pelo MDHC para fortalecer a atuação do sistema de proteção à infância e à adolescência.
“Além das escolas de conselhos, o ministério desenvolve outras iniciativas, como o EquipaDH+ e o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia). Essas políticas buscam qualificar e fortalecer a atuação do Sistema de Garantia de Direitos em todo o país”, explicou.
O diretor destacou ainda que o ciclo formativo ocorre em um momento importante para as políticas voltadas à infância e à adolescência no Brasil: “Estamos em um momento muito significativo. Este ano iniciaremos o processo conferencial dos direitos da criança e do adolescente, com conferências municipais e estaduais que antecedem a conferência nacional. Além disso, teremos a revisão do Plano Decenal e o início da vigência do ECA Digital, que traz novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”.
Na ocasião, também foi realizada a palestra “Os Conselhos Tutelares na relação com o Sistema de Garantia de Direitos”, com foco na articulação entre os diferentes atores do sistema e nos desafios contemporâneos para a efetivação da Doutrina da Proteção Integral.
Ciclo formativo
Com encontros presenciais e remotos, o ciclo abordará temas fundamentais para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos Tutelares, Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT), participação infantojuvenil, questões de gênero, relações étnico-raciais, inclusão, acessibilidade, violações no ambiente digital e socioeducação.
O evento contou ainda com a participação de representantes de instituições como o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (Condeca-SP), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA-SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ministério Público e Tribunal de Justiça, promovendo um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências sobre a atuação interinstitucional na garantia de direitos.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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