O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou, na quarta-feira (16), a adesão do Pará ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite e apresentou, durante o evento, a ampliação do Programa Formativo sobre Pessoas com Deficiência da Escola Virtual de Governo (EV.G). A iniciativa, vinculada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), amplia a articulação entre União, estados e municípios e integra a estratégia nacional de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção e defesa de direitos.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, afirmou que a ampliação estrutura uma trilha nacional de qualificação vinculada ao plano, voltada à promoção de direitos e ao fortalecimento da atuação nos territórios: “Esse programa faz parte de uma estratégia iniciada em 2025 e avança agora com a ampliação da oferta de cursos, organizados para qualificar pessoas com deficiência, gestores públicos e lideranças sociais. A formação aborda temas fundamentais, como o conceito contemporâneo de deficiência, os direitos humanos, a diversidade e o controle social, com foco na atuação nos territórios”.
Isadora Nascimento também destacou a integração entre formação e participação social como eixo desta nova etapa do Programa de Formação de Lideranças: “O nosso objetivo é fortalecer lideranças em todo o país, ampliando o controle social e promovendo práticas inclusivas e anticapacitistas. Para isso, estamos articulando ações online, presenciais e em rede, conectando pessoas, territórios e experiências, ampliando as possibilidades de participação social”.
Durante o evento, o secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Inocêncio Gasparim, destacou a adesão do estado ao Novo Viver sem Limite como um compromisso institucional com a garantia de direitos: “Esse é um compromisso com a dignidade e com a inclusão. A adesão ao Novo Viver sem Limite fortalece as políticas públicas que já desenvolvemos no estado, conforme orientação da nossa governadora Hana Ghassan, e amplia nosso alcance, garantindo que as pessoas com deficiência tenham mais acesso a oportunidades, serviços e respeito. Estamos falando de construir uma sociedade mais justa, onde ninguém fique para trás”.
Ao tratar da adesão do Pará, Isadora Nascimento ressaltou o significado político da formalização: “Não estamos falando apenas de uma adesão formal. Estamos falando de um compromisso político, institucional e ético com a dignidade, com a cidadania e com os direitos humanos das pessoas com deficiência. Quando um estado estrutura governança, define mecanismos de monitoramento e fortalece a participação social, garante que essa agenda seja contínua, estruturada e acompanhada”.
Formação de lideranças e qualificação técnica
O Programa Formativo sobre Pessoas com Deficiência integra o Programa de Formação de Lideranças e constitui uma das entregas estruturantes do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite. Desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública, por meio da Escola Virtual de Governo, o programa oferece uma trilha gratuita, com certificação e carga horária total de 120 horas.
A formação reúne cinco cursos que abordam o conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial, os fundamentos dos direitos humanos a partir de uma perspectiva universal, a promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, o fortalecimento do controle social e o desenvolvimento de gestores em políticas públicas para pessoas com deficiência. Os conteúdos dialogam com temas como participação social, gestão pública e enfrentamento ao capacitismo, com foco na atuação estratégica e articulada nos territórios.
Confira o programa completo: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/formacao-de-liderancas
Novo Viver sem Limite e adesão federativa
Lançado em 2023, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite é a política do governo federal voltada à promoção da inclusão e à ampliação de direitos das pessoas com deficiência em todo o país. A iniciativa mobiliza 27 ministérios e está estruturada em quatro eixos: gestão participativa, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos.
Com a adesão do Pará, o plano passa a contar com 11 estados formalizados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pará. A adesão é considerada elemento estratégico para a implementação da política nos territórios, com a estruturação de mecanismos de governança, monitoramento e participação social.
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Texto: T.A.
Edição: G.O.
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