O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nos dias 14 e 15 de abril, da 5ª edição do Fórum Permanente de Afrodescendentes (FPA) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. A agenda abre espaço para o diálogo sobre os direitos das pessoas de ascendência africana em todo o mundo e aborda o tema da justiça reparatória.
O tema desta edição é a expansão dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes durante a Segunda Década Internacional para Afrodescendentes (2025-2034) – período em que a ONU buscará engajar os países que compõem o Conselho em torno do reconhecimento, justiça e desenvolvimento das pessoas de ascendência africana. O evento reúne lideranças, ativistas e partes interessadas com o propósito de fortalecer a justiça racial no âmbito da iniciativa.
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A secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, que integrou a missão internacional, destaca que a ação é de extrema relevância por unir diversos atores em torno da agenda de direitos humanos. “É um momento para refletirmos sobre a concretização dos compromissos assumidos por meio da Declaração e do Programa de Ação de Durban, que completa 25 anos; de enfatizarmos o papel da nossa juventude afrodescendente; de colocar no centro das discussões o tema da justiça reparatória; e de nos mobilizarmos para o avanço da memorialização do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas”, afirma.
Sob a liderança do Ministério da Igualdade Racial (MIR), o MDHC também é representado em Genebra pela chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da pasta, Luciana Peres; e pela ouvidora nacional de Direitos Humanos, Denise Antônia de Paulo. Além do MDHC e do MIR, o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também integram a comitiva brasileira.
Agendas
O MDHC participou da cerimônia de abertura do evento, fez a intervenção pelo Estado brasileiro no debate principal sobre reparações, realizou reuniões bilaterais com países chaves na temática da justiça reparatória, e participou de eventos paralelos e especiais sobre protagonismo feminino negro na economia global e políticas de memória, verdade e reparação.
“O foco da participação do MDHC no 5º FPA em Genebra foi o tema da justiça reparatória e a memorialização do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. Nesse tema, tivemos reuniões bilaterais importantes com Gana e Colômbia, países atuantes no tema da justiça reparatória. Trocamos experiências e possibilidades de inserção internacional conjuntas e cooperação bilateral. Além disso, tivemos continuidade do diálogo com Portugal em reunião bilateral para avançar no tema do cumprimento das recomendações internacionais em direitos humanos”, destacou Luciana Peres.
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Ao longo da semana, a pasta ainda participou de agendas em outras sessões do fórum e eventos paralelos para pautar a defesa e a promoção dos direitos humanos no âmbito do FPA, além de dialogar com a sociedade civil em reunião organizada pela Missão do Brasil junto à ONU e outro Organismos Internacionais em Genebra.
“O fórum foi marcante porque, além da troca de experiências e conceitos entre os países sobre o tema da justiça reparatória, também tivemos a forte presença e escuta ativa com o movimento negro, mulheres negras e a sociedade civil. Demarcamos também, nas reuniões bilaterais, a política do Disque 100 como canal de denúncia das violações de direitos humanos no país, em especial as violações relacionadas ao racismo religioso e o Programa das Ouvidorias Itinerantes com atuação nos territórios periféricos, cuja maioria da população são afrodescendentes”, contou Denise de Paulo.
Declaração e Programa de Ação de Durban
Em 2001, durante a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada na cidade de Durban, na África do Sul, autoridades, organismos internacionais e membros da sociedade civil deram um importante passo pela justiça racial: o reconhecimento da escravidão e do tráfico transatlântico de africanos como crimes contra a humanidade.
A resolução, desde então, tem inspirado países ao redor do globo na produção de políticas públicas pela equidade racial. No Brasil, a Declaração e o Programa de Ação de Durban cooperou para a criação e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288), em 2010, e a Lei de Cotas (Lei 12.711), de 2012, bem como do avanço das políticas de ação afirmativa.
Criado em 2021, por meio da resolução 75/314 da Assembleia Geral, o Fórum Permanente de Afrodescendentes (FPA) da Organização das Nações Unidas (ONU) configura um importante espaço para a promoção de diálogo e elaboração de iniciativas em favor da segurança, qualidade de vida e meios de subsistência das pessoas de ascendência africana em todo o mundo.
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Texto: R.B.
Edição: F.T.
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