Governo do Brasil realiza 6ª entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura em Recife (PE), nesta sexta-feira (22)

O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realiza, nesta sexta-feira (22), em Recife, Pernambuco, a 6ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O evento ocorrerá a partir das 15h, no Auditório “Fernando Santa Cruz”, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Recife.

A iniciativa compõe o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a terceira entrega do tipo em 2026. No total, 52 certidões estão aptas à entrega, entre elas, os casos de Luiz José da Cunha, Manoel Fiel Filho, Margarida Maria Alves, Soledad Barrett Viedma, Ruy Frasão Soares, Antônio Henrique Pereira Neto (Padre), Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, João Pedro Teixeira e Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão.

As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas em Pernambuco, Alagoas e Paraíba. A ação cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte, indicando ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas em Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Serviço
Evento: 6ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: Sexta-feira (22 de maio de 2026)
Horário: 15h
Local: Auditório “Fernando Santa Cruz”, na Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na Rua do Imperador Pedro II, 346, em Santo Antônio, Recife.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania