A Justiça Federal determinou que qualquer obra ou empreendimento imobiliário nas proximidades do Museu Júlio de Castilhos, no Centro Histórico de Porto Alegre, depende de autorização prévia dos órgãos federal e estadual de proteção ao patrimônio histórico e artístico: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae).
A decisão impõe restrições ao projeto imobiliário da empresa Melnick Even Vinte Empreendimento Imobiliário Ltda., que ficou conhecido como “espigão da Duque”, previsto para um terreno localizado no entorno do museu. O Júlio de Castilhos ocupa duas edificações na rua Duque de Caxias, próximas ao Palácio Piratini e à Praça da Matriz – ambas são atingidas pelo projeto. A ação também envolve a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, coproprietária da área e parceira no empreendimento.
Representando o Iphan, a AGU atuou no processo em apoio à Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos (Ajuc), autora da ação, para proteger o acervo tombado desde 1938. A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), unidade da AGU responsável pelo caso, sustentou que aprovações concedidas exclusivamente pelo município não podem afastar a proteção federal conferida ao patrimônio cultural.
O empreendimento é uma evolução de um projeto licenciado na década de 1970, conhecido como Torre Grande Sul. Na época, as fundações chegaram a ser executadas, mas a obra não foi concluída.
Em 2021, o Município de Porto Alegre aprovou alterações no projeto sem consultar os órgãos de patrimônio. No ano seguinte, foi apresentada uma nova versão, prevendo uma edificação de 44 pavimentos e 108 metros de altura. A proposta ainda está em análise pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
Impacto na região
Ao longo do processo, a AGU defendeu que qualquer intervenção urbanística no entorno do museu deve observar o regime federal de proteção ao patrimônio cultural. A instituição alertou para possíveis impactos sobre a coleção arqueológica, etnográfica, histórica e artística do Museu Júlio de Castilhos, além de outros bens culturais localizados na Praça da Matriz.
Com base nesses fundamentos, a 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o município não conceda licenças sem a prévia anuência do Iphan e do Iphae, afastando a possibilidade de licenciamento unilateral em áreas que possam afetar bens protegidos.
“Esta decisão vai muito além da proteção de um museu. Ela reafirma que o patrimônio histórico e cultural pertence à sociedade — às gerações presentes e às futuras — e que nenhum interesse econômico pode se sobrepor a esse bem comum sem o crivo dos órgãos responsáveis por sua guarda”, afirma a coordenadora do Núcleo de Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Camila Martins.
Processo de referência: 5078614-19.2023.4.04.7100/RS
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
