O Governo Federal anunciou o lançamento do MOVE BRASIL ENTREGADORES E MOTOAPP, uma versão do Programa MOVE BRASIL voltada à mobilidade produtiva e à inclusão financeira de entregadores e motoristas de aplicativos. A iniciativa tem como meta financiar a aquisição de aproximadamente 100 mil motocicletas, motonetas e ciclomotores, priorizando veículos produzidos no Brasil.
O programa funciona como uma linha de crédito subsidiada para pessoas físicas e jurídicas, operada diretamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Para garantir a viabilidade do crédito e a redução de riscos, a operação utiliza recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e conta com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O programa oferece condições facilitadas, com prazo de pagamento de 48 meses e carência de dois meses. O valor médio do financiamento é de cerca de R$ 21 mil, com parcelas mensais estimadas em R$ 552, o que representa um comprometimento aproximado de 19% da renda líquida do trabalhador. As taxas de juros serão de 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou que o Move Brasil Entregadores e Motoapp é uma forma de valorizar o sacrifício dos trabalhadores por aplicativo. “Pessoas que fazem sacrifício, mas pessoas que foram bem-educadas e pessoas que são honestas. Então, é importante que a gente tenha a plenitude de dizer: vocês não estão apenas conquistando o direito de ter uma moto, vocês estão deixando de pagar um aluguel para comprar um patrimônio. Não é uma dívida qualquer. Você está fazendo uma dívida, mas vai ter um patrimônio”, disse o presidente.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ressaltou que o sistema que dará acesso ao financiamento estará aberto ainda hoje. “Também na data de hoje vocês já poderão fazer o cadastramento no portal do programa e, em cinco dias úteis, ter a resposta sobre a elegibilidade, ou seja, se vocês terão acesso à linha ou não. Caixa e Banco do Brasil, a partir do dia 13 de julho, já estarão operando para que vocês possam tomar esse recurso, comprar a moto nova ou comprar a bicicleta elétrica nova”, explicou o ministro.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, lembrou que a iniciativa não é apenas uma linha de financiamento. “Isso é tirar da invisibilidade. É dar o reconhecimento merecido para milhares e milhares de trabalhadores que arriscam sua vida 10 horas em cima de uma moto para levar comida quente na nossa casa, para poder fazer uma entrega de uma encomenda na nossa casa, ou dos mototaxistas, para poder transportar as pessoas para chegarem mais rápido no lugar”, disse Boulos, que completou: “Mais do que uma linha de crédito, isso é um reconhecimento, é uma valorização. Nunca o governo tinha dado um reconhecimento de chegar para esses trabalhadores e falar: ‘Vocês existem’”.
O ministro da Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, fez questão de reconhecer a importância do trabalho dos entregadores e entregadoras para a vida de cada um. “Todos os dias, companheiras e companheiros, antes mesmo de o dia amanhecer, e mesmo depois de ter anoitecido, rodam as ruas de todas as cidades, pequenas e grandes cidades, levando remédio, comida, documento, melhorando a vida das pessoas. Nós ficamos lá ansiosos, esperando as companheiras e os companheiros chegarem com aquilo que vai melhorar a nossa vida. E essas pessoas que trabalham tanto dia após dia, levando o que é essencial para todos nós, não podem e não devem permanecer invisíveis de modo algum. São absolutamente essenciais”, disse o ministro.
A vice-presidente do Sindicato dos Entregadores por Aplicativo de Pernambuco, Raquel Nascimento, ressaltou a redução dos juros para mulheres prevista no Move Brasil Entregadores e MotoApp. “Eu trabalho de bicicleta, eu rodo com uma bicicleta. Eu tirei recentemente a minha habilitação e agora eu vou poder dar entrada numa moto. Eu não podia antes. Eu só trabalhava nos horários em que as minhas filhas estavam na creche. Mas agora vai ser ainda melhor porque eu vou tirar minha moto, eu vou poder trabalhar em outros horários”, afirmou Raquel.
O entregador Nicolas Santos, da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora, destacou o avanço representado pelo financiamento oferecido pelo governo do Brasil. “A gente vai poder conseguir comprar a bike elétrica, principalmente os irmãos que entregam de bike e que têm poucas condições hoje de trabalhar com saúde, com segurança, pedalando morro acima. É uma linha de financiamento que não tem entrada. Você não começa pagando e é mais barato do que o aluguel da moto que a gente já paga hoje. Portanto, é uma entrega muito importante”, elogiou Nicolas.
A entregadora Nathalia Soares, da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMB – RN), agradeceu pelo programa e disse que a iniciativa vai ajudá-la a comprar uma moto própria e a parar de pagar R$ 1.300 mensais pelo aluguel da moto. “Muitas meninas lá da minha terra, sou de Natal, Rio Grande do Norte, vieram falar comigo: ‘Independente de qualquer coisa do governo, a gente tá muito feliz, porque quantas mães de família que têm filho e trabalham com moto alugada?’. Isso é muito importante”, pontuou Nathália, que lembrou também da inclusão dos trabalhadores com bicicletas. “A gente tava na dúvida sobre a questão das bikes e vieram muitos meninos falar: ‘Cara, será que nós vamos entrar?’. Vamos entrar. Sabe por quê? Porque o governo tá olhando para nós”.
Para obter o financiamento, o profissional deve possuir CNH categoria A, atuar há pelo menos seis meses em plataformas de aplicativos e comprovar um histórico de, no mínimo, 100 corridas ou entregas. O crédito é limitado a um financiamento por CPF, sendo obrigatória a comprovação do uso dos recursos para a compra da moto.
Com foco no fomento à eletromobilidade e no fortalecimento da indústria nacional, além do apoio individual, o programa possui um componente para pessoas jurídicas, oferecendo crédito para a expansão industrial e para a criação de infraestrutura de baterias e recarga elétrica. A iniciativa também prevê a modalidade de leasing para aqueles que encontrarem dificuldades no acesso ao crédito bancário tradicional. Com essa medida, o governo busca incentivar a transição para motos elétricas, inserindo o Brasil de forma competitiva na cadeia global de eletromobilidade.
Impacto Social e Econômico
O MOVE BRASIL ENTREGADORES E MOTOAPP é uma política pública de impacto imediato, que visa não apenas estimular o consumo e dinamizar a cadeia produtiva das montadoras, mas também promover o reconhecimento institucional e a redução da vulnerabilidade econômica de uma categoria majoritariamente informal.
Fonte: Secretaria-Geral
