Na próxima segunda-feira (22/6), às 16 horas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresenta o Plano de Fiscalização, nova ferramenta do sistema Contratos.gov.br desenvolvida para trazer ainda mais segurança e praticidade à fiscalização dos contratos públicos. O lançamento acontece em evento on–line, com transmissão pelo canal do MGI no YouTube, aberto a todas as pessoas interessadas.
O Plano de Fiscalização foi desenvolvido a partir de uma parceria entre o MGI e o Banco Central do Brasil, que identificou a necessidade de digitalizar procedimentos de acompanhamento contratual já consolidados em sua rotina. A partir dessa experiência prática, a solução foi concebida para atender não apenas ao Banco Central, mas a toda a Administração Pública Federal que utiliza o sistema.
A nova funcionalidade permite que fiscais e gestores planejem, com antecedência, como será feito o acompanhamento da execução de cada contrato — verificando o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas e avaliando a qualidade dos produtos e serviços entregues. Na prática, isso significa menos controles feitos em planilhas e documentos avulsos, mais rastreabilidade das análises realizadas e maior segurança para quem fiscaliza.
Atualmente, 562 órgãos da Administração Pública Federal usam o Contratos.gov.br para gerenciar mais de 715 mil contratos administrativos ativos. Com o Plano de Fiscalização, todos eles passam a contar com uma ferramenta integrada ao próprio sistema para padronizar processos, reduzir falhas e atuar de forma preventiva — identificando riscos antes que se tornem problemas.
Outra novidade é o Decreto nº 13.031, de 17 de junho de 2026, que torna obrigatório o uso do Sistema Contratos.gov.br para registrar e gerir contratos e atas de registro de preços. A medida padroniza processos, amplia a transparência e reforça a segurança jurídica, ao incluir funcionalidades como controle de vigência, prazos, alterações, dados financeiros e relatórios de execução. Com isso, a Administração Pública Federal passa a contar com um modelo mais moderno e integrado de fiscalização, aumentando o nível de controle e eficiência, tema que também será abordado no evento da próxima segunda-feira.
Durante o evento, a equipe da Coordenação-Geral de sistemas de Contratos e Patrimonio (CGCON/SEGES/MGI) vai demonstrar como a ferramenta funciona, quais verificações e documentos ela contempla e como começar a utilizá-la. O webinar é voltado especialmente a fiscais e gestores de contratos de órgãos públicos federais e a fornecedores cadastrados no Contratos.gov.br.
Serviço
Webinar “Novo Decreto e Plano de Fiscalização no Contratos.gov.br”
Data: 22 de junho (segunda-feira)
Horário: 16 horas
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
