Casos recentes reforçam debate sobre diferenças entre bancos e instituições de pagamento e aumentam atenção do mercado para segurança dos recursos depositados
Brasil – A operação deflagrada pela Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes no sistema financeiro envolvendo o Digimais, instituição controlada pelo grupo ligado ao empresário Edir Macedo, e que resultou no bloqueio de até R$ 670 milhões em bens, voltou a colocar em evidência um tema cada vez mais relevante para consumidores e empresas: a segurança dos recursos mantidos em instituições financeiras. O caso reacendeu discussões sobre os diferentes modelos de atuação existentes no mercado e trouxe à tona uma dúvida comum entre clientes corporativos e pessoas físicas: afinal, qual é a diferença entre um banco tradicional e uma instituição de pagamento, e como essa distinção impacta a proteção do dinheiro depositado?
Segundo especialistas, a resposta passa principalmente pela forma como cada tipo de instituição pode utilizar o dinheiro de seus clientes. Embora bancos e instituições de pagamento sejam regulados e supervisionados pelo Banco Central, os modelos de funcionamento são bastante diferentes. De acordo com Guilherme Fernandes, diretor de Marketing da Trio, empresa especializada em infraestrutura financeira, pagamentos, crédito e investimentos, os bancos possuem autorização para captar recursos e utilizá-los em operações de crédito. “Um banco pode utilizar os depósitos dos clientes para conceder empréstimos, financiar operações e adquirir ativos financeiros. É justamente essa capacidade de intermediação financeira que caracteriza o modelo bancário”, explica.
Já as instituições de pagamento operam sob uma lógica distinta. “As IPs não podem utilizar os recursos depositados pelos clientes para emprestar dinheiro ou assumir riscos de crédito. O saldo precisa permanecer integralmente custodiado, geralmente em títulos públicos federais ou junto ao próprio Banco Central”, destaca Fernandes. Na prática, isso significa que o dinheiro depositado em uma conta de pagamento precisa estar disponível na sua totalidade. “Se uma instituição de pagamento possui R$ 1 milhão depositado por clientes, ela precisa comprovar diariamente ao Banco Central que esse mesmo R$ 1 milhão continua sob custódia. Esses recursos não podem ser utilizados para financiar terceiros”, complementa o especialista.
Na avaliação de Fernandes, é justamente essa característica que torna as instituições de pagamento estruturalmente mais seguras sob a ótica da proteção dos recursos depositados. “Do ponto de vista de quem mantém dinheiro em conta, as IPs possuem uma vantagem importante: os recursos dos clientes não se misturam às operações da empresa. Eles permanecem segregados e protegidos”, afirma.
O executivo ressalta que isso não significa que bancos sejam inseguros, mas sim que os riscos envolvidos são diferentes. “Os bancos operam com um modelo baseado em crédito. Isso funciona muito bem na maior parte do tempo, mas exige mecanismos de proteção como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), justamente porque os depósitos fazem parte da estrutura de financiamento da instituição”, explica. Segundo ele, a existência do FGC demonstra que o próprio sistema reconhece a necessidade de cobertura para esse tipo de risco.
Caso BRB ilustra diferença estrutural
O caso envolvendo o Banco Regional de Brasília (BRB) ajuda a compreender melhor essa diferença. O banco se tornou alvo de discussões após a aquisição de uma carteira bilionária de créditos do Banco Master, operação que gerou questionamentos técnicos e levou à necessidade de um acordo para garantir suporte financeiro à instituição. Segundo Fernandes, uma operação dessa natureza simplesmente não poderia ocorrer dentro de uma instituição de pagamento. “O caso do BRB envolve uma decisão de alocação de capital em ativos de crédito. Uma IP não possui autorização regulatória para comprar e carregar esse tipo de ativo em seu balanço. O modelo de negócio não permite esse tipo de exposição”, relembra Fernandes.
Ele ressalta, porém, que isso não significa que as IPs sejam imunes a riscos. “Existem desafios importantes envolvendo prevenção à lavagem de dinheiro, fraudes digitais e controles operacionais. Mas são riscos completamente diferentes daqueles relacionados à intermediação financeira e ao crédito bancário”, complementa.
Banco Central reforça separação entre modelos
A percepção de que bancos e instituições de pagamento precisam ser claramente diferenciados também está por trás de recentes medidas regulatórias. Uma delas é a decisão do Banco Central de impedir que instituições de pagamento utilizem termos como “bank” ou “banco” em suas marcas comerciais. Para Andressa Lipski, diretora de Governança da Trio, a medida busca aumentar a transparência para consumidores e empresas. “O objetivo é eliminar confusões sobre a natureza das instituições. Uma IP não é um banco, possui outra licença, outra estrutura regulatória e outro modelo de risco. O consumidor precisa entender essa diferença para tomar decisões mais conscientes”, destaca.
Segundo ela, a medida também contribui para o amadurecimento do setor. “As fintechs precisarão comunicar seus benefícios reais — tecnologia, eficiência e experiência do usuário — sem depender da associação automática com o universo bancário”, diz a especialista.
Já para Luiz Fernando Ferreira, CFO da Trio, a decisão vai muito além de uma questão de nomenclatura. “O principal ponto está no sinal regulatório por trás da medida. O Banco Central está reforçando uma separação mais clara entre instituições que operam como bancos e instituições de pagamento, que possuem outra estrutura regulatória e outro perfil de risco”, afirma. Segundo ele, a mudança tende a beneficiar o próprio mercado ao tornar mais transparente para o consumidor a natureza de cada instituição. “Uma instituição de pagamento não é um banco. Ela não utiliza o saldo dos clientes para operações de crédito, não carrega o mesmo tipo de risco de balanço e opera com outra lógica regulatória. Quando o regulador exige que essa diferença fique explícita, ele fortalece a compreensão do mercado sobre como cada modelo funciona”, explica.
Ferreira avalia que a medida também representa um amadurecimento do ecossistema financeiro brasileiro. “Durante muito tempo, algumas fintechs utilizaram o termo ‘bank’ como um atalho de posicionamento. Agora o setor entra em uma fase em que a confiança precisará ser construída pela qualidade da tecnologia, pela eficiência operacional e pela transparência sobre os serviços prestados. Isso é positivo para todo o mercado”, conclui o CFO.
Além das diferenças relacionadas à segurança dos recursos, as instituições de pagamento também ganharam protagonismo por sua capacidade de inovação. Por operarem sob estruturas mais enxutas e especializadas, as IPs conseguiram acelerar processos de digitalização e ampliar o acesso a serviços financeiros. “Grande parte da inclusão financeira observada nos últimos anos aconteceu através das instituições de pagamento. Elas conseguiram oferecer contas digitais sem tarifas, abertura simplificada e experiências completamente digitais para milhões de brasileiros”, afirma Fernandes.
O avanço da bancarização no país teve forte participação das fintechs e instituições de pagamento, especialmente entre públicos historicamente excluídos do sistema financeiro tradicional. Para empresas, especialmente pequenas e médias, o impacto também foi significativo. “As IPs democratizaram o acesso a soluções que antes estavam disponíveis apenas para grandes companhias, como meios de pagamento digitais, conciliação facilitada, gestão financeira integrada e infraestrutura tecnológica avançada”, conclui Fernandes.
À medida que o Banco Central aumenta a supervisão sobre o setor e reforça a diferenciação regulatória entre bancos e instituições de pagamento, especialistas acreditam que o mercado caminhará para um ambiente com mais transparência, maior segurança para consumidores e um entendimento mais claro sobre o papel de cada tipo de instituição dentro do sistema financeiro brasileiro.
