Está aberto o processo de seleção pública para organizações da sociedade civil interessadas na execução das ações previstas no Edital Da Terra à Mesa – Garantia-Safra Semiárido, iniciativa destinada à implementação da Estratégia de Adaptação Climática na Agricultura Familiar (EACAF) no âmbito do Fundo Garantia-Safra. A seleção é conduzida pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), no âmbito do Contrato de Gestão firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para celebração de instrumento voltado à execução de serviços de Assessoria Técnica e ao apoio à implantação de projetos de adaptação climática, inclusão produtiva e fortalecimento dos sistemas produtivos da agricultura familiar.
O edital contempla a seleção de propostas para atendimento de, no mínimo, 49.200 Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPAs), distribuídas em 50 lotes territoriais, abrangendo municípios de dez estados do Semiárido brasileiro: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As ações serão direcionadas a agricultores familiares que aderiram e contribuíram regularmente para o Fundo Garantia-Safra, observados os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Estratégia e pelo edital.
A Estratégia de Adaptação Climática na Agricultura Familiar, implementada no âmbito do Fundo Garantia-Safra, tem como objetivo fortalecer a resiliência da agricultura familiar diante dos impactos das mudanças do clima, promovendo a oferta de Assessoria Técnica, a disseminação de tecnologias e práticas sustentáveis, a implantação de projetos de adaptação climática e o fortalecimento das capacidades produtivas, organizativas e de gestão das unidades familiares de produção agrária.
Nesse contexto, o Edital Da Terra à Mesa – Garantia-Safra Semiárido constitui um dos instrumentos de implementação da Estratégia, viabilizando a execução de ações voltadas aos agricultores familiares historicamente vinculados ao Fundo Garantia-Safra, de forma a ampliar sua capacidade de adaptação às mudanças do clima, promover a diversificação e a sustentabilidade dos sistemas produtivos, fortalecer a segurança alimentar e nutricional e reduzir a vulnerabilidade socioeconômica das famílias beneficiárias.
A atuação será desenvolvida em territórios priorizados com base em critérios técnicos definidos pelo MDA, considerando, entre outros aspectos, o histórico de adesão e contribuição ao Fundo Garantia-Safra, a vulnerabilidade climática, o perfil socioeconômico das famílias agricultoras e a exposição dos sistemas produtivos aos riscos decorrentes das mudanças do clima. Poderão participar da seleção organizações da sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. As propostas deverão observar integralmente os critérios técnicos, metodológicos, operacionais e de governança previstos no instrumento convocatório e em seus anexos.
O período para apresentação das propostas será de 30 de julho a 15 de agosto de 2026, conforme cronograma estabelecido no edital.
Como acessar o edital
O edital de seleção pública, os anexos e os demais documentos relacionados ao processo seletivo estão disponíveis no final da página da Anater. As propostas deverão ser apresentadas observando os prazos, requisitos e procedimentos estabelecidos no edital.
– Edital de Seleção Pública nº 002/2026 – Estratégia Da Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido
– Anexo I – Disposições Gerais
– Anexo II – Composição dos Lotes
– Anexo III – Perfil, Atribuição e Comprovação da Equipe Técnica
– Anexo IV – Critérios para Análise da 1ª Etapa – Experiência da Entidade e Conteúdo da Proposta Técnica
– Anexo V – Termo de Convocação para as Propostas Selecionadas
– Anexo VI – Minuta do Termo de Atuação em Rede
– Anexo VII – Minuta do Instrumento Congênere
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
