Brasília (DF) – Cidadãs e cidadãos do Brasil e do Uruguai podem participar, de 8 a 22 de junho, da consulta ao processo participativo virtual sobre a Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT) da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras. As contribuições vão apoiar a identificação dos principais desafios e a construção de soluções conjuntas para a gestão dos recursos hídricos compartilhados entre os dois países.
A ADT tem como objetivo identificar e compreender os principais desafios transfronteiriços relacionados à gestão das águas da região, nos aspectos ambiental, social, econômico e de governança. O documento constitui a base técnico-científica e participativa para a tomada de decisões e para a construção de acordos entre Brasil e Uruguai, além de subsidiar a elaboração do Programa de Ação Estratégica (PAE), que definirá prioridades e linhas de ação em nível regional.
A consulta pública ocorre no âmbito do Projeto Gestão Binacional e Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras, executado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) e do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica (DRHB), em parceria com o Ministério de Ambiente do Uruguai. A iniciativa conta com apoio técnico da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
A elaboração da Análise Diagnóstica Transfronteiriça é resultado de um processo conjunto entre o Centro Universitário Regional do Leste (CURE), no Uruguai, e a Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS/UFPel), no Brasil, em articulação com os organismos responsáveis pela implementação do projeto. Em ambos os países, estão sendo realizadas consultas nacionais sobre o mesmo documento, fortalecendo a construção coletiva e participativa do diagnóstico da bacia.
As contribuições recebidas durante a consulta pública serão fundamentais para o aperfeiçoamento do diagnóstico e para o fortalecimento da gestão integrada e sustentável das águas compartilhadas. O acesso à consulta pública no Brasil está disponível por meio de formulário online. Clique aqui para acessar.
Para mais informações sobre o projeto, os interessados podem acessar o site oficial da iniciativa.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
