A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portaria que reduz os limites de gastos do órgão em R$ 112 milhões até o final deste ano. Além disso, também foi publicada portaria com regras de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2026.
As medidas estão alinhadas ao Decreto nº 12.846/2026, publicado em maio pelo governo federal, que determinou a contenção total de despesas primárias do Orçamento da União de R$ 23,7 bilhões, o equivalente a 9,7% do total previsto para as despesas discricionárias no ano.
A Portaria nº 814/2026, publicada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) da AGU em 22/06, alterou os limites de movimentação e empenho e ainda os limites de pagamento da Advocacia-Geral, de R$ 591 milhões para R$ 479 milhões, até dezembro deste ano.
Já a Portaria 230/2026, publicada pela AGU em 26/06, dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2026 no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Entre as diretrizes a serem adotadas está a suspensão de gastos com realização de eventos, ativação de postos de trabalho administrativos terceirizados e a realização de novos projetos de obras, serviços de engenharia ou melhorias físicas.
Também ficam suspensos os processos de contratação não empenhados e em tramitação que acarretem despesas para o ano de 2026.
Segundo o advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, as medidas previstas na Portaria “foram necessárias, mas não serão suficientes para o atendimento do decreto, razão pela qual estamos pedindo reavalição dos limites impostos ao Ministério do Planejamento, contando com a compreensão para a situação particular do órgão”.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
