Nesta quinta-feira (18), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a décima primeira edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos”. O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do “Assunto Federal”, apresenta informações sobre ações e políticas públicas da pasta.
A edição desta semana destacou o XII Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado entre 16 e 18 de setembro, com a participação da ministra Macaé Evaristo e da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris. A pasta tem enfatizado a importância de manter espaços de reflexão qualificada e intercâmbio de experiências sobre esses temas, essenciais para garantir direitos fundamentais à população.
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Durante o evento, mesas de trabalho, painéis e discussões temáticas abordaram as especificidades de públicos prioritários, como a população LGBTQIA+, indígenas e pessoas em situação de rua. Ao final, foi elaborada uma carta de recomendações com base nos temas discutidos.
De acordo com a pesquisa “Estatísticas de Registro Civil” do IBGE de 2022, o índice de sub-registro de nascimento no Brasil foi de 1,31%, totalizando 33.726 casos em um universo estimado de 2.574.556 nascimentos. Embora esse índice seja inferior ao patamar de 5% considerado aceitável por organismos internacionais, as desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, ainda representam um desafio.
O sub-registro de nascimento é um problema persistente com implicações graves, como a restrição ao exercício da cidadania e ao acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Além disso, dificulta a formulação de políticas públicas adequadas, uma vez que o Estado não dispõe de informações precisas sobre a população.
O boletim foi transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV e no portal do MDHC.
Com a iniciativa, o Ministério reafirma o compromisso em garantir comunicação acessível e ampliar o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania.
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Texto: G.O.
Edição: F.T.
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