O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na quarta-feira (17), em Curitiba (PR), a cerimônia de lançamento de ações voltadas à população em situação de rua, no âmbito do programa Cidadania PopRua, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e organizações da sociedade civil parceiras. O evento marcou a entrega de políticas públicas para essa população e anunciou a implantação de três unidades do Cidadania PopRua na cidade, como parte de uma estratégia nacional que prevê 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal.
Além de materializar a política de direitos humanos nos territórios, o programa Cidadania PopRua tem oferecido suporte orçamentário e orientação técnica às organizações que já atuam localmente, muitas vezes de forma voluntária e sem recursos suficientes. O MDHC tem promovido inaugurações em diferentes territórios, considerando as especificidades de cada região para fortalecer e apoiar o trabalho desenvolvido por essas entidades, frequentemente carentes de financiamento público.
Segundo a diretora de Políticas Públicas para os Direitos da População em Situação de Rua, Malu Gama, o Cidadania PopRua representa a concretização da política de direitos humanos nos territórios e tem sido fundamental para oferecer apoio financeiro e orientação técnica às organizações que já atuam junto à população em situação de rua: “O MDHC tem realizado diversas inaugurações territoriais e conseguimos perceber que cada localidade possui suas especificidades. Apoiar o trabalho que essas organizações já vinham realizando, muitas vezes sem recursos públicos, é extremamente importante”.
Joana Darc Bazílio da Cruz, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) e coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), afirmou que o programa materializa a política de direitos humanos nos territórios e desempenha papel fundamental ao oferecer suporte orçamentário e orientações técnicas às organizações que já atuam localmente, muitas vezes de forma voluntária.
“A inauguração da unidade, chamada Casa da Vó, representa os direitos humanos chegando efetivamente à população em situação de rua. Ficamos muito impressionados com a estrutura do programa em Curitiba, com o acolhimento oferecido, a forma como a população em situação de rua está inserida na proposta de trabalho, a atenção destinada às mulheres, às mães, à população LGBTQIA+ e a qualidade da estrutura física do espaço”, afirmou Joana.
Segundo ela, esses elementos contribuem para que as pessoas se sintam verdadeiramente acolhidas: “É um espaço que transmite dignidade. Não se trata apenas de um serviço público, mas de um ambiente pensado para acolher com respeito e cuidado. Os detalhes fazem a diferença no atendimento à população em situação de rua. Por isso, o Cidadania PopRua foi uma das iniciativas mais positivas que vimos ser inauguradas”.
Para Vanessa Lima, da Associação Mãos Invisíveis, organização responsável pelo equipamento inaugurado em Curitiba, voltado ao atendimento e à garantia de direitos da população em situação de rua, o novo espaço representa um importante reforço à rede de proteção e cuidado destinada a esse público: “Estamos muito felizes e compreendendo, a cada dia, a dimensão do impacto de uma política pública como o Cidadania PopRua. A cada banho oferecido e a cada atendimento realizado, percebemos que a dignidade proporcionada pelo acesso a direitos é fundamental para a superação da situação de rua, para a inserção no mundo do trabalho, na educação e para todas as oportunidades que se abrem a partir desse processo. A Casa da Vó chega para fazer história em Curitiba”.
A iniciativa responde à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 976 e busca consolidar uma porta de entrada humanizada para as políticas públicas, com atendimento qualificado, infraestrutura de cuidado e foco na garantia de direitos civis, no acesso à justiça e na redução de danos sociais e à saúde.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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