O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou nesta segunda (29) e terça-feira (30) do Evento de Alto Nível “Do compromisso à ação: parcerias, evidências e financiamento para garantir os direitos e o bem-estar das meninas e adolescentes na América Latina e no Caribe”, realizado na Cidade do Panamá (Panamá).
A iniciativa, promovida pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reuniu representantes governamentais, organismos internacionais, agências do Sistema das Nações Unidas (ONU), instituições financeiras multilaterais e organizações da sociedade civil. O objetivo foi debater estratégias de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra meninas e adolescentes, da gravidez na adolescência e dos casamentos e uniões infantis, precoces e forçados na América Latina e no Caribe.
Representando a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (SNDCA/MDHC), Célia Nahas, participou como palestrante do Painel 2, dedicado ao tema “Resposta estatal: legislação e políticas públicas para a proteção dos direitos de meninas e adolescentes”.
“O Brasil tem avançado na construção de políticas públicas voltadas à prevenção dos casamentos e uniões infantis, precoces e forçados, reconhecendo essa prática como uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento, a autonomia e o futuro de meninas e adolescentes”, enfatizou.
“Este encontro representa uma oportunidade estratégica para compartilhar experiências, fortalecer compromissos regionais e impulsionar ações concretas em defesa dos direitos de meninas e adolescentes na América Latina e no Caribe”, ressaltou Célia.
Diretriz Nacional
Durante sua explanação, a representante da SNDCA apresentou experiências e avanços do Brasil na promoção e proteção dos direitos de meninas e adolescentes, com destaque para a implementação da Estratégia Nacional para o Enfrentamento dos Casamentos e Uniões Infantis Precoces e Forçados. Também foram mencionados marcos normativos, ações intersetoriais e estratégias de articulação entre entes federativos para prevenir violações de direitos e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Compromisso
A participação brasileira também contribuiu para a elaboração do documento regional “Apelo à Ação pelos Direitos e Bem-Estar de Meninas e Adolescentes na América Latina e Caribe”, que reunirá recomendações voltadas aos Estados, organismos internacionais e demais atores envolvidos na promoção dos direitos de meninas e adolescentes.
A presença do Brasil na agenda reforça o protagonismo regional do país na promoção dos direitos de meninas e adolescentes e no enfrentamento dos casamentos e uniões infantis, precoces e forçados.
O evento também teve o objetivo de transformar compromissos políticos em ações concretas, fortalecendo a cooperação internacional, a produção de evidências e o financiamento de iniciativas voltadas à garantia dos direitos de meninas e adolescentes em toda a América Latina e o Caribe.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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